Execução Fiscal 0000987-27.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.668,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOVELINA PEDRO DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Despacho

11/12/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/06/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/06/2025, 21:16

Despacho

17/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 03:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

14/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2024, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

17/09/2024, 12:45

Todas as movimentações(63)

Despacho

11/12/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/06/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/06/2025, 21:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:51

Despacho

17/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 03:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

14/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2024, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

17/09/2024, 12:45

Expedição de mandado

16/09/2024, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

02/08/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:13

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/01/2023, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de citação

21/09/2021, 09:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOVELINA PEDRO DINIZ em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 23:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-27.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOVELINA PEDRO DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVELINA PEDRO DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-27.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOVELINA PEDRO DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVELINA PEDRO DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:53

Juntado(a) - Juntada de outras peças

02/03/2021, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de volume

02/03/2021, 13:51

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 18:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 12:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2018, 15:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2018, 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2018, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2024, 03:02

OUTROS

•06/10/2022, 12:03

OUTROS

•20/09/2021, 16:46