Execução Fiscal 0001283-34.2012.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 177.931,15

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ CAMPOS

CPF

Reu

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SERGIO MARCUS HILARIO VAZ

OAB/GO 11020·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/GO 15086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.

24/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 18:53

Juntada de embargos de declaração

11/06/2025, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:28

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:07

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 17:28

Ato ordinatório

•08/03/2024, 14:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 18:53

Juntada de embargos de declaração

11/06/2025, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:28

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:33

Decorrido prazo de GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Juntada de manifestação

12/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 14:11

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Juntada de manifestação

08/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:02

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 08:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2023, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 21:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001283-34.2012.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001283-34.2012.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/02/2016, 15:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA DECISAO DOS EMBARGOS À EXEC FISCAL

03/02/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO (P/SSJ/ANAPOLIS)

25/01/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE

27/11/2015, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CRI-URUAÇU.

28/09/2015, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - À SSJ ANÁPOLIS- VIA MALOTE DIGITAL

28/09/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 202/2015 CARTORIO DE 1ºOFICIO DE URUAÇU

22/09/2015, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) À CEMAN DA SSJ DE URUAÇU

04/09/2015, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À CEMAN DA SSJ DE ANAPOLIS/GO

03/09/2015, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À CEMAN DA SSJ DE ANAPOLIS/GO VIA MALOTE DIGITAL

22/07/2015, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

20/02/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

16/10/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2014, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2014, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

16/07/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

06/06/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - "(...)TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXEUÇÃO"

22/05/2014, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2014, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2014, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2013, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO PRÉ EXECUTIVIDADE

08/07/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2013, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/04/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

24/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE URUACU-GO - DECLINIO COMPETENCIA FLS. 62

15/06/2012, 14:11

Decisão (anexo)

•18/05/2023, 14:57