SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Autor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR
Autor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Autor
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor
LAURA DELALIBERA MANGUCCI
OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor
LARISSA MOREIRA COSTA
OAB/DF 16745·CPF·Representa: Autor
WAGNER TAPOROSKI MORELI
CPF·Representa: Autor
AGNALDO MUNIZ
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
25/05/2022, 11:44
Conclusos para decisão
26/11/2021, 08:32
Juntada de certidão
24/11/2021, 18:49
Juntada de certidão
24/11/2021, 15:50
Juntada de volume
23/11/2021, 10:11
Juntada de volume
23/11/2021, 10:09
Cancelada a movimentação processual
22/11/2021, 16:32
Desentranhado o documento
22/11/2021, 16:32
Cancelada a movimentação processual
22/11/2021, 16:31
Desentranhado o documento
22/11/2021, 16:31
Cancelada a movimentação processual
22/11/2021, 16:31
Desentranhado o documento
22/11/2021, 16:31
Juntada de certidão
27/10/2021, 18:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:52
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:36
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/02/2025, 17:16
ACÓRDÃO
•08/11/2024, 12:12
Juntada de volume
23/11/2021, 10:09
Cancelada a movimentação processual
22/11/2021, 16:32
Desentranhado o documento
22/11/2021, 16:32
Cancelada a movimentação processual
22/11/2021, 16:31
Desentranhado o documento
22/11/2021, 16:31
Cancelada a movimentação processual
22/11/2021, 16:31
Desentranhado o documento
22/11/2021, 16:31
Juntada de certidão
27/10/2021, 18:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:52
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:36
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:15
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DE TRANSPORTE - SEST em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:15
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:15
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:15
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CEREJEIRAS LTDA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:15
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:07
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:27
Juntada de petição intercorrente
23/06/2021, 10:52
Juntada de petição intercorrente
11/06/2021, 15:53
Juntada de manifestação
09/06/2021, 13:55
Publicado Intimação em 09/06/2021.
09/06/2021, 00:23
Publicado Intimação em 09/06/2021.
09/06/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 00:23
Publicado Intimação em 09/06/2021.
09/06/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 00:23
Publicado Intimação em 09/06/2021.
09/06/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 00:22
Publicado Intimação em 09/06/2021.
09/06/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 00:22
Publicado Intimação em 09/06/2021.
09/06/2021, 00:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021, 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021, 12:59
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 01:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 01:19
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:55
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:28
Juntada de petição intercorrente
04/03/2021, 09:45
Juntada de manifestação
04/03/2021, 09:34
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:52
Juntada de Petição (outras)
30/10/2020, 06:31
Juntada de Petição (outras)
30/10/2020, 06:31
Juntada de Petição (outras)
30/10/2020, 06:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/09/2020, 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/03/2020, 11:35
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
18/03/2020, 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/03/2020, 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/02/2020, 14:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
28/02/2020, 14:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-25/M
09/01/2020, 12:25
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/12/2019, 15:35
AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
05/12/2019, 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
29/10/2019, 09:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 40 D
25/10/2019, 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823025 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
23/10/2019, 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823024 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
23/10/2019, 15:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 -H
22/10/2019, 15:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/10/2019, 15:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
01/10/2019, 08:03
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8
06/09/2019, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 795. Destino: ARM 28 D
04/09/2019, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/08/2019, 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
28/08/2019, 12:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019 (PÁG 1007/1059)
27/08/2019, 18:15
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
19/08/2019, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2019 (PÁG 1306/1337)
08/08/2019, 12:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019
06/08/2019, 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/07/2019, 10:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
26/07/2019, 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769607 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
26/07/2019, 13:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - E
24/07/2019, 11:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/07/2019, 17:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/07/2019, 13:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
16/07/2019, 08:01
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/06/2019 ) CTUR8
21/06/2019, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019. Nº de folhas do processo: 780. Destino: ARM 21 A
18/06/2019, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
13/06/2019, 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
12/06/2019, 15:34
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/06/2019 - PÁG 1253/1291
12/06/2019, 13:11
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - do SEBRAE, SENAR, SENAC e SESC, negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa Necessária
03/06/2019, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/05/2019 (PÁG 636/664)
23/05/2019, 12:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2019
21/05/2019, 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/10/2018, 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
15/10/2018, 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524691 PROCURAÇÃO
05/10/2018, 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
04/10/2018, 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/10/2018, 10:24
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/10/2018, 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
25/06/2014, 12:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394616 PARECER (DO MPF)
24/06/2014, 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/06/2014, 17:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 E
18/06/2014, 14:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/06/2014, 18:35
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA