Execução Fiscal 0001164-75.2018.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 150.397,50
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 18:31
Transitado em Julgado em 10/11/2025
10/11/2025, 19:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ITAJUBA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2025, 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2025, 19:19
Processo Desarquivado
06/11/2025, 11:42
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 16:59
Juntada de pedido de extinção do processo
05/11/2025, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 09:18
Arquivado Provisoramente
18/02/2023, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/02/2022, 17:02
Juntada de petição intercorrente
28/04/2021, 11:51
Decorrido prazo de ITAJUBA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 13:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021, 13:26
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 18:31
Transitado em Julgado em 10/11/2025
10/11/2025, 19:19
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2025, 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2025, 19:19
Processo Desarquivado
06/11/2025, 11:42
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 16:59
Juntada de pedido de extinção do processo
05/11/2025, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 09:18
Arquivado Provisoramente
18/02/2023, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/02/2022, 17:02
Juntada de petição intercorrente
28/04/2021, 11:51
Decorrido prazo de ITAJUBA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 13:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021, 13:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-75.2018.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAJUBA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAJUBA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-75.2018.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAJUBA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAJUBA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:02
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 14:02
Juntada de certidão de processo migrado
02/03/2021, 14:01
Juntada de certidão
02/03/2021, 13:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2020, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2020, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2020, 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2020, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2019, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2019, 13:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/11/2019, 15:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/08/2019, 16:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/07/2019, 16:56
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/05/2019, 21:03
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/11/2018, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2018, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2018, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018, 15:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/10/2018, 15:57
INICIAL AUTUADA
23/10/2018, 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/10/2018, 10:02
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/11/2025, 19:19
Despacho
•
17/02/2022, 17:02