Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017813-17.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.016,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

LENICE VALLE MONTEIRO

CPF

Autor

CAMILLA DE ARAUJO BALDUINO MEDEIROS

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA DE ARAUJO BALDUINO MEDEIROS

OAB/MT 9519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 10:46

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 12:38

Juntada de ciência

29/09/2025, 13:07

Publicado Sentença Tipo C em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:33

Publicado Sentença Tipo C em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 10:46

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 12:38

Juntada de ciência

29/09/2025, 13:07

Publicado Sentença Tipo C em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:33

Documentos

Sentença Tipo C

•25/09/2025, 14:07

Documento Comprobatório

•17/07/2025, 15:04

Publicado Sentença Tipo C em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Juntada de manifestação

17/07/2025, 15:04

Juntada de embargos de declaração

16/07/2025, 12:41

Publicado Sentença Tipo C em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 03:09

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 19:00

Juntada de Certidão

09/07/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 19:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/07/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:59

Juntada de manifestação

03/04/2025, 16:33

Juntada de embargos de declaração

02/04/2025, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 15:57

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

03/12/2024, 19:00

Juntada de manifestação

27/11/2024, 14:36

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 13:38

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 13:38

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 19:02

Decorrido prazo de CAMILLA DE ARAUJO BALDUINO MEDEIROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de LENICE VALLE MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 05:40

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de CAMILLA DE ARAUJO BALDUINO MEDEIROS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de LENICE VALLE MONTEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 18:30

Juntada de Certidão

06/06/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:00

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:59

Juntada de manifestação

17/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:57

Juntada de Documento RPV

16/05/2023, 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

16/05/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:51

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/03/2023, 17:50

Juntada de manifestação

16/03/2023, 10:48

Juntada de manifestação

28/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de CAMILLA DE ARAUJO BALDUINO MEDEIROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de LENICE VALLE MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:18

Expedição de Documento RPV.

27/01/2023, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/01/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:18

Juntada de manifestação

14/12/2022, 19:08

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 21:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2022, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 22:50

Juntada de manifestação

18/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 04:05

Juntada de manifestação

22/08/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:26

Juntada de petição inicial

18/03/2022, 18:16

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017813-17.2015.4.01.3600. APELADO: CAMILLA DE ARAUJO BALDUINO MEDEIROS - MT9519/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LENICE VALLE MONTEIRO CAMILLA DE ARAUJO BALDUINO MEDEIROS - (OAB: MT9519/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017813-17.2015.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LENICE VALLE MONTEIRO Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/10/2017, 18:02

REMESSA ORDENADA: TRF

26/10/2017, 13:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 965060

23/10/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 06/10/2017, PUB. 09/10/2017.

06/10/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 06/10/2017, PUB. 09/10/2017.

06/10/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2017, 13:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº 962082

28/09/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

14/08/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/08/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AI Nº 72080-69.2015.4.01.0000-MT

17/05/2017, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 16/05/2017

17/05/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

24/04/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 916804

18/04/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2017, 16:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

31/03/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

30/05/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2016, 14:58

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 15756

19/05/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL

10/05/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 06/05/2016, PUB. 23/05/2016.

06/05/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/05/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO- PETIÇÃO Nº 904057

19/04/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

29/01/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. (...). Defiro os benefícos da Justiça Gratuita. 2. (...). Mantenho a r. decisão agravada (...)".

28/01/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2016, 19:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - LENICE VALLE MONTEIRO - PETIÇAO Nº 15479570

13/01/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 08/01/2016, PUB. 11/01/2016.

08/01/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. ELE. Nº 15427394

07/01/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2015, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

17/12/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 16:35

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 16:26

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/12/2015, 11:39

Sentença Tipo C

•09/07/2025, 19:00

Decisão

•24/03/2025, 15:57

Decisão

•30/10/2024, 13:38

Decisão

•30/10/2024, 13:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2023, 17:29

Despacho

•06/06/2023, 18:30

Despacho

•01/12/2022, 22:50

Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 14:52

Documentos Diversos

•18/10/2022, 14:52

Despacho

•19/07/2022, 14:33

Decisão

•26/11/2021, 11:44