Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002447-44.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Itabuna 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

SUSANA ASFORA LAGE

CPF

Autor

TAGID DE OLIVEIRA LAGE

CPF

Autor

VITORIA ASFORA LAGE

Autor

SHIRLEY LAGE LINS

CPF

Autor

JEANINIE ASFORA LAGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SALMA SANTOS DA SILVA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

OAB/BA 14087·CPF·Representa: Autor

SUSANA ASFORA LAGE

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY LAGE LINS

CPF·Representa: Autor

JEANINIE ASFORA LAGE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

SUSANA ASFORA LAGE

CPF

Autor

TAGID DE OLIVEIRA LAGE

CPF

Autor

VITORIA ASFORA LAGE

Autor

SHIRLEY LAGE LINS

CPF

Autor

JEANINIE ASFORA LAGE

CPF

Autor

FLAVIO EUSTAQUIO ASFORA LAGE

CPF

Autor

ANGELA ASFORA LAGE

CPF

Autor

VITORIA ASFORA LAGE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(8)

SALMA SANTOS DA SILVA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

OAB/BA 14087·CPF·Representa: Autor

SUSANA ASFORA LAGE

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY LAGE LINS

CPF·Representa: Autor

JEANINIE ASFORA LAGE

CPF·Representa: Autor

FLAVIO EUSTAQUIO ASFORA LAGE

CPF·Representa: Autor

ANGELA ASFORA LAGE

CPF·Representa: Autor

TAGID LAGE NOGUEIRA

OAB/BA 32594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:26

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 10:14

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:13

Juntada de ofício enviando informações

26/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de SHIRLEY LAGE LINS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de SUSANA ASFORA LAGE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO EUSTAQUIO ASFORA LAGE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(206)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:26

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 10:14

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:13

Juntada de ofício enviando informações

26/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de SHIRLEY LAGE LINS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de SUSANA ASFORA LAGE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO EUSTAQUIO ASFORA LAGE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JEANINIE ASFORA LAGE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 17:44

Publicado Sentença Tipo A em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:40

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:09

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão

06/11/2025, 21:06

Juntada de contrarrazões

17/10/2025, 11:15

Juntada de Certidão

11/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 12:30

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 13:30

Juntada de embargos de declaração

22/07/2025, 17:27

Publicado Sentença Tipo A em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:43

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 10:24

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 10:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:12

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:24

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:15

Juntada de impugnação

23/07/2024, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

12/07/2024, 15:35

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

12/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/06/2024, 19:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2024, 19:05

Juntada de Certidão

06/06/2024, 19:05

Decorrido prazo de SUSANA ASFORA LAGE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de JEANINIE ASFORA LAGE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIO EUSTAQUIO ASFORA LAGE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de SHIRLEY LAGE LINS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANGELA ASFORA LAGE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:35

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:20

Expedição de Comunicação entre instâncias.

17/05/2024, 15:13

Juntada de ofício enviando informações

16/05/2024, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:59

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:15

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:03

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 14:50

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 13:54

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:54

Juntada de embargos de declaração

14/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:16

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/03/2023, 10:15

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 14:01

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 19:16

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:22

Expedição de Documento Precatório.

10/03/2023, 12:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:22

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 10:57

Outras Decisões

09/03/2023, 10:57

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de VITORIA ASFORA LAGE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:08

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 15:48

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 20:06

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 08:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

06/11/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:14

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:13

Desentranhado o documento

13/09/2022, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 15:22

Juntada de inicial

29/07/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de VITORIA ASFORA LAGE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 15:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:21

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:18

Juntada de petição inicial

11/01/2022, 14:59

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002447-44.2006.4.01.3311. APELADO: TAGID LAGE NOGUEIRA - BA32594 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA ASFORA LAGE TAGID LAGE NOGUEIRA - (OAB: BA32594) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002447-44.2006.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VITORIA ASFORA LAGE Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/09/2008, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

17/09/2008, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/09/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 28/08/2008

29/08/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25/08/2008

25/08/2008, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2008, 12:01

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

18/08/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/07/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/06/2008, 15:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/05/2008, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2008, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/01/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2007, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.J DE 12/12/207

12/12/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 11/12/2007

11/12/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/10/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA LIVRO 21-A-I

15/10/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2007, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

29/06/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2007, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J DE 21/02/2007

02/03/2007, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROVAS NAO REQUERIDAS

01/03/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 16/02/2007

16/02/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO O OBJETO, NO PRAZO DE 5 DIAS

09/02/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 15:37

REPLICA APRESENTADA

15/12/2006, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2006, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 15:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - EM 24/05/2006

26/10/2006, 17:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/09/2006, 12:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/09/2006, 13:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2006, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 007/2006

08/06/2006, 18:02

CITACAO: ORDENADA

26/05/2006, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2006, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2006, 12:58

Sentença Tipo A

•15/12/2025, 14:09

Sentença Tipo A

•15/12/2025, 14:08

Ato ordinatório

•11/10/2025, 12:30

Sentença Tipo A

•14/07/2025, 10:24

Sentença Tipo A

•14/07/2025, 10:24

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:13

Despacho

•16/05/2024, 17:42

Decisão

•15/05/2024, 09:15

Decisão

•21/03/2024, 13:54

Decisão

•28/03/2023, 14:01

Decisão

•09/03/2023, 10:57

Despacho

•21/11/2022, 08:30

Despacho

•12/09/2022, 14:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Sentença Tipo A

•15/12/2025, 14:09

Sentença Tipo A

•15/12/2025, 14:08

Ato ordinatório

•11/10/2025, 12:30

Sentença Tipo A

•14/07/2025, 10:24

Sentença Tipo A

•14/07/2025, 10:24

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:13

Despacho

•16/05/2024, 17:42

Decisão

•15/05/2024, 09:15

Decisão

•21/03/2024, 13:54

Decisão

•28/03/2023, 14:01

Decisão

•09/03/2023, 10:57

Despacho

•21/11/2022, 08:30

Despacho

•12/09/2022, 14:28

Despacho

•08/06/2022, 15:21

Decisão

•11/10/2021, 12:27