Embargos de Declaração Criminal 0014485-55.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalRedução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal da SJMT 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MARIO CELSO LOPES

CPF

Autor

MARIO CELSO LINCOLN LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NALIAN BORGES CINTRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PR 19847·CPF·Representa: Autor

MARINA FERES CARMO

OAB/DF 60972·CPF·Representa: Autor

THAIS AROCA DATCHO LACAVA

OAB/SP 234563·CPF·Representa: Autor

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO

OAB/SP 142109·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

NALIAN BORGES CINTRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PR 19847·CPF·Representa: Autor

MARINA FERES CARMO

OAB/DF 60972·CPF·Representa: Autor

THAIS AROCA DATCHO LACAVA

OAB/SP 234563·CPF·Representa: Autor

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO

OAB/SP 142109·CPF·Representa: Autor

FABIO DE SOUSA NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de recurso especial

18/10/2022, 19:03

Juntada de Certidão

22/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2022, 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 19:25

Juntada de certidão de julgamento

13/09/2022, 19:23

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Sala 01.

12/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:30

Juntada de parecer

12/08/2022, 19:46

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:49

Todas as movimentações(65)

Juntada de recurso especial

18/10/2022, 19:03

Juntada de Certidão

22/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:24

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 13:50

Acórdão

•15/04/2026, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2022, 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 19:25

Juntada de certidão de julgamento

13/09/2022, 19:23

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Sala 01.

12/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:30

Juntada de parecer

12/08/2022, 19:46

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de MARIO CELSO LINCOLN LOPES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIO CELSO LOPES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Juntada de embargos de declaração

06/07/2022, 17:34

Juntada de Voto

01/07/2022, 20:50

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:40

Conhecido o recurso de MARIO CELSO LINCOLN LOPES - CPF: 217.335.178-80 (APELANTE) e MARIO CELSO LOPES - CPF: 704.912.248-34 (APELANTE) e provido em parte

22/06/2022, 13:03

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2022, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:51

Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 Sala 01.

20/05/2022, 13:51

Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

28/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão

06/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de MARIO CELSO LOPES em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIO CELSO LINCOLN LOPES em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:36

Juntada de volume

13/01/2021, 22:23

Juntada de volume

13/01/2021, 22:23

Juntada de volume

13/01/2021, 22:22

Juntada de volume

13/01/2021, 22:22

Juntada de volume

13/01/2021, 22:22

Juntada de volume

13/01/2021, 22:22

Juntada de volume

13/01/2021, 22:21

Juntada de volume

13/01/2021, 22:21

Juntada de volume

13/01/2021, 22:21

Juntada de volume

13/01/2021, 22:20

Juntada de volume

13/01/2021, 22:20

Juntada de volume

13/01/2021, 22:20

Juntada de volume

13/01/2021, 22:20

Juntada de volume

13/01/2021, 22:20

Juntada de volume

13/01/2021, 22:19

Juntada de volume

13/01/2021, 22:19

Juntada de volume

13/01/2021, 22:19

Juntada de volume

13/01/2021, 22:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2020, 10:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/03/2018, 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

09/03/2018, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

09/03/2018, 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432321 PARECER (DO MPF)

08/03/2018, 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

08/03/2018, 10:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/02/2018, 19:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

26/02/2018, 18:00

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•18/09/2023, 18:06

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•18/09/2023, 18:06

Decisão

•31/08/2023, 21:40

Acórdão

•22/09/2022, 18:24

Acórdão

•22/09/2022, 18:24

Acórdão

•14/09/2022, 11:03

Despacho

•01/08/2022, 16:11

Acórdão

•22/06/2022, 15:40

Acórdão

•22/06/2022, 15:40

Acórdão

•22/06/2022, 10:34