Execução Fiscal 0022249-74.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.990.440,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ FRANKLIN DOS REIS

CPF

Reu

CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FRANKLIN DOS REIS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2021, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 18:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:31

Todas as movimentações(78)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•30/06/2021, 11:14

OUTROS

•26/04/2021, 08:47

28/06/2021, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FRANKLIN DOS REIS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2021, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 18:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022249-74.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FRANKLIN DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA LUIZ FRANKLIN DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022249-74.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FRANKLIN DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA LUIZ FRANKLIN DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022249-74.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FRANKLIN DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA LUIZ FRANKLIN DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022249-74.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FRANKLIN DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA LUIZ FRANKLIN DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

11/09/2020, 05:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/06/2019, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/11/2017, 07:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

30/04/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

02/09/2014, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM

26/08/2014, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 16:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de coobrigado

20/05/2013, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTR0 - BH/MG

13/08/2012, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

25/06/2012, 07:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

14/05/2012, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 10:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2012, 10:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2012, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/03/2012, 12:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2012, 12:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2012, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2011, 15:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

17/08/2011, 11:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL DE CITAÇAO

01/07/2011, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 09:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

19/05/2010, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2010, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

20/04/2010, 10:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2010, 10:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2010, 10:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2010, 14:55