Procedimento Comum Cível 0036819-17.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

ADILSON SILVESTRE DE LIMA

CPF

Autor

DIONILSON SILVESTRE DE LIMA

Autor

SILVIA SILVESTRE DE LIMA CARDOSO

CPF

Autor

SILMARA SILVESTRE DE LIMA

CPF

Autor

DIONILSON SILVESTRE DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

ADILSON SILVESTRE DE LIMA

CPF

Autor

DIONILSON SILVESTRE DE LIMA

Autor

SILVIA SILVESTRE DE LIMA CARDOSO

CPF

Autor

SILMARA SILVESTRE DE LIMA

CPF

Autor

DIONILSON SILVESTRE DE LIMA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/12/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

02/05/2016, 16:50

REMESSA ORDENADA: TRF

02/05/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU MANIFESTOU POR COTA

26/02/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/02/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2016, 16:14

REMESSA ORDENADA: TRF

17/02/2016, 16:14

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

17/02/2016, 16:13

RECURSO RECEBIDO

17/02/2016, 16:13

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/12/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

02/05/2016, 16:50

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

02/05/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU MANIFESTOU POR COTA

26/02/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/02/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2016, 16:14

REMESSA ORDENADA: TRF

17/02/2016, 16:14

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

17/02/2016, 16:13

RECURSO RECEBIDO

17/02/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

17/02/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/01/2016, 16:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

14/01/2016, 16:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

14/01/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2015, 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/12/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/11/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/11/2015, 13:10

RECURSO RECEBIDO - apelação

18/11/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista os termos do artigo 520, do CPC, recebo a apelação interposta pelo Estado de Minas Gerais(fls.211/227) em ambos os efeitos.

16/11/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/07/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/07/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2015, 11:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

26/06/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2015, 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

22/06/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/06/2015, 10:11

REMESSA ORDENADA: TRF

09/06/2015, 10:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/06/2015, 10:11

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

09/06/2015, 10:11

RECURSO RECEBIDO

09/06/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

09/06/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 14:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/05/2015, 16:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA.

26/05/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/05/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/05/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/05/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 17:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - município de uberlândia.

15/05/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2015, 15:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG.

15/05/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/05/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/05/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

05/05/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 13:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/05/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 18:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/04/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/04/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/02/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

19/02/2015, 08:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

08/01/2015, 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

02/12/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA DPU INFORMANDO O ÓBITO DA AUTORA E REQUERENDO HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES.

10/11/2014, 15:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

10/11/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

10/11/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2014, 08:59

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

22/10/2014, 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

22/10/2014, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO DE MG

17/10/2014, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

17/10/2014, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

17/10/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/10/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ACOLHE EMBARGOS APENAS PARA COMPLEMENTAR A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA.

16/10/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 14:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/10/2014, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS.

09/10/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/10/2014, 09:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

06/10/2014, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) AO MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA

06/10/2014, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À CEMAN/BH - PARA CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/10/2014, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CITAÇÃO DA UNIÃO

06/10/2014, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO

06/10/2014, 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 18:35

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

03/10/2014, 18:31

CITACAO: ORDENADA

03/10/2014, 18:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE LANÇADO EM 02/10/2014.

03/10/2014, 18:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - EFETIVAMENTE EM 02/10/2014.

03/10/2014, 18:13

OFICIO EXPEDIDO - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS. EFETIVAMENTE LANÇADO EM 02/10/2014

03/10/2014, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2014, 18:08

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - EFETIVAMENTE LANÇADO EM 02/10/2014.

03/10/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - TUTELA DEFERIDA.EFETIVAMENTE LANÇADO EM 02/10/2014.

03/10/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - EFETIVAMENTE LANÇADO EM 02/10/2014.

03/10/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

03/10/2014, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2014, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2014, 17:40