Execução Fiscal 0000241-43.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

ANDREA TARSIA DUARTE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUIMARAES E CIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA TARSIA DUARTE

Representa: Autor

Partes do Processo(93)

ANDREA TARSIA DUARTE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUIMARAES E CIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUIMARAES E CIA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 17:54

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:01

Juntada de Documento RPV

12/01/2023, 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/01/2023, 20:53

Juntada de Certidão

14/11/2022, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/11/2022, 19:31

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:34

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:14

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 17:54

Decisão

•04/04/2022, 10:52

13/01/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 17:54

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:01

Juntada de Documento RPV

12/01/2023, 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/01/2023, 20:53

Juntada de Certidão

14/11/2022, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/11/2022, 19:31

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:34

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:14

Expedição de Documento RPV.

13/10/2022, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:13

Juntada de manifestação

22/05/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2022, 10:52

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:56

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

01/04/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de GUIMARAES E CIA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-43.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: GUIMARAES E CIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIMARAES E CIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-43.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: GUIMARAES E CIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIMARAES E CIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

23/09/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2020, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 12:03

RECEBIDOS DO TRF

02/09/2020, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF 1

16/11/2018, 11:14

REMESSA ORDENADA: TRF

14/11/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 17/10/2018

17/10/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2018, 12:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/09/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/05/2018

03/05/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA

27/04/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/08/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/03/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

12/09/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 17:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2013, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/05/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

18/10/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF.

02/08/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 19:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 13:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2008, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2008, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2005, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2005, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/1995, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JULHO/94

24/11/1994, 16:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/1994, 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1993, 15:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/1992, 17:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/1992, 14:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/08/1992, 13:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/08/1992, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1992, 10:24

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

10/07/1992, 15:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/07/1992, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1992, 10:17

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/05/1992, 18:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/05/1992, 16:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/05/1992, 16:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - OBS: INSPECIONADO

11/05/1992, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/1991, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/1990, 16:13

Ato ordinatório

•21/06/2021, 10:08

Despacho

•17/09/2020, 15:48

Despacho

•11/10/2018, 14:58

Certidão

•03/05/2018, 00:45

Decisão

•27/04/2018, 17:00

Certidão

•18/09/2017, 14:18

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:06

Despacho

•05/03/2015, 16:29

Certidão

•03/03/2015, 16:34

Decisão

•02/03/2015, 09:49

Certidão

•17/02/2014, 17:51

Ato ordinatório

•16/07/2013, 16:49

Despacho

•12/07/2012, 14:16

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/01/2023, 17:54

Decisão

•04/04/2022, 10:52

Ato ordinatório

•21/06/2021, 10:08

Despacho

•17/09/2020, 15:48

Despacho

•11/10/2018, 14:58

Certidão

•03/05/2018, 00:45

Decisão

•27/04/2018, 17:00

Certidão

•18/09/2017, 14:18

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:06

Despacho

•05/03/2015, 16:29

Certidão

•03/03/2015, 16:34

Decisão

•02/03/2015, 09:49

Certidão

•17/02/2014, 17:51

Ato ordinatório

•16/07/2013, 16:49

Despacho

•12/07/2012, 14:16

Ato ordinatório

•28/07/2011, 19:17

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30

Despacho

•30/11/2009, 11:30