Execução Fiscal 0033585-43.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 4.689,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

ARAI JOSE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

ARAI JOSE MACHADO

CPF

Reu

COMPROVE - CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL CIVEL S/C - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de COMPROVE - CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL CIVEL S/C - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033585-43.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: ARAI JOSE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAI JOSE MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 16:27

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 16:44

Despacho

•15/07/2020, 20:33

04/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de COMPROVE - CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL CIVEL S/C - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033585-43.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: ARAI JOSE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAI JOSE MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

24/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

12/04/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 11/04/2019

11/04/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2019, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DO PROCESSO

09/04/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

25/01/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2019, 15:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/01/2019, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2019, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - cade

27/07/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

10/07/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2017, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/03/2017, 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2017, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

14/11/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2016, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2016, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 18:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 09:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CADE

26/05/2014, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2013, 16:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2013, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2013, 09:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:06

PROCESSO DIGITALIZADO

11/07/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/07/2012, 10:12

Despacho

•09/04/2019, 17:32

Certidão

•09/04/2019, 13:12

Ato ordinatório

•15/01/2019, 14:48

Ato ordinatório

•24/07/2018, 00:41

Ato ordinatório

•03/07/2018, 14:30

Despacho

•28/06/2017, 17:51

Ato ordinatório

•23/01/2017, 15:27

Ato ordinatório

•08/11/2016, 16:01

Despacho

•22/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

•18/10/2013, 17:49

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:19

Despacho

•16/05/2013, 10:26