Execução Fiscal 0000367-77.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 192.599,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000367-77.2019.4.01.3400. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 24.949.075/0001-81 VALOR DA DÍVIDA: R$ 192.599,48, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 4.006042323/18-33 DATA DA INSCRIÇÃO: 18/12/2018 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 20:18

Expedição de Edital.

19/08/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:24

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:24

Todas as movimentações(38)

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000367-77.2019.4.01.3400. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 24.949.075/0001-81 VALOR DA DÍVIDA: R$ 192.599,48, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 4.006042323/18-33 DATA DA INSCRIÇÃO: 18/12/2018 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 20:18

Expedição de Edital.

19/08/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:24

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000367-77.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/07/2020, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

14/07/2020, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2020, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO

28/02/2019, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/02/2019, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/02/2019, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/02/2019, 16:55

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 19:15

Ato ordinatório

•25/03/2022, 11:24

Despacho

•04/08/2021, 16:59

Ato ordinatório

•14/07/2020, 19:04

Despacho

•14/03/2019, 15:24