Execução Fiscal 0002350-85.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/1999

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 52808·CPF·Representa: Réu

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 11:15

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 21:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:41

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão

04/02/2024, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2024, 21:50

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2024, 21:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:24

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:06

Todas as movimentações(389)

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 11:15

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 21:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 21:01

Sentença Tipo B

•04/02/2024, 21:50

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão

04/02/2024, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2024, 21:50

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2024, 21:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:24

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 02:52

Juntada de Certidão

29/11/2023, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 02:52

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:17

Juntada de Certidão

27/05/2023, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2023, 20:07

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:30

Juntada de manifestação

10/05/2023, 15:30

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 21:05

Juntada de Certidão

02/05/2023, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 21:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 01:49

Juntada de manifestação

16/03/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:12

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:12

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Juntada de manifestação

05/03/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002350-85.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 14:53

Juntada de volume

02/03/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA DIA 09/10/2020

08/10/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2020, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 28/06/2019

27/06/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 15:38

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/02/2017

09/02/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/02/2017, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - 120 DIAS - ATÉ MARÇO/2017

05/12/2016, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/05/2016

19/05/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2016, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/02/2016, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/11/2015

05/11/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/11/2015, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2015, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/12/2014

04/12/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

31/07/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/07/2014

03/07/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 16:20

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 18:59

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

20/08/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/08/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/07/2013

11/07/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 12:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/06/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/01/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/11/2012

22/11/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/04/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/03/2012

15/03/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/03/2012, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2012, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/08/2011, 13:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/08/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/07/2011, 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 491

13/05/2011, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2011, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE.

18/02/2011, 17:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/02/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/11/2010

04/11/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

03/11/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2010, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2010, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

16/08/2010, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de fls.

13/08/2010, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/06/2010, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 30/04/2010

29/04/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO.

22/04/2010, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 15:35

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/09/2009, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

01/08/2009, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2009, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2009, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

21/08/2008, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2008, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

05/11/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.211 DE 31.10.2007

05/11/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23.10.2007

23/10/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2007, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

03/04/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2007, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/09/2006, 13:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - SOLICITAÇÃO A SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ VIA E-MAIL DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

29/08/2006, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2006, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SUBSEÇÃO JUD. IMPERATRIZ- IMISSÃO DE POSSE

14/03/2006, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A IMISSÃO DE POSSE DO IMÓVEL...

07/03/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS/ GREVE/ FN

07/03/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à FN

20/02/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA VIA RECIBADA PELO EXEQUENTE DA CARTA DE ADJUDICACAO N. 001/2006.

07/02/2006, 16:33

ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA - EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL (CARTA DE ADJUDICACAO N. 001/2006).

07/02/2006, 16:32

ADJUDICACAO DEFERIDA

07/02/2006, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ADJUDICACAO.

07/02/2006, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AUTO DE ADJUDICACAO ASSINADO PELO ADJUDICANTE (FAZENDA NACIONAL)

07/02/2006, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2006, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

27/01/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2005, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXECUTADO E CÔNJUGE

19/12/2005, 19:50

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO - LAVRADO AUTO DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não foi apresentada nenhuma petição

13/12/2005, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2005, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

22/11/2005, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - URGENTE

14/11/2005, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/11/2005, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/08/2005, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2005, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/08/2005, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/08/2005, 11:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/08/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2005, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 08:57

EXTRACAO DE CERTIDAO

08/08/2005, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO-RENÚNCIA

05/08/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

26/07/2005, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO EXECUTADO E SEU CONJUGE.

25/07/2005, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

25/07/2005, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2005, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - execução nao embargada

20/07/2005, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADOÀS FLS...

20/07/2005, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N179/2005-CARTÓRIO DO 6º OFÍCIOEXTRAJUDICIAL COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

21/06/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.MANIFESTAÇÃO

10/06/2005, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

10/06/2005, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2005, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2005, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2005, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2005, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2005, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

10/05/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2005, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2005, 12:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE E-MAIL ENCAMINHADO A SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ.

02/03/2005, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Solicitar informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida

21/01/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve a devolução da carta precatória expedida

20/01/2005, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2004, 09:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/10/2004, 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2004, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

21/10/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2004, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2004, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2004, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2004, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DESENTRANHADO

31/03/2004, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL INTIMADO PESSOALMENTE/DESPACHO

19/02/2004, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2004, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DESPACHO INSPEÇÃO

23/01/2004, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

14/10/2003, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

29/08/2003, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CEMAN

01/08/2003, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/06/2003, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2003, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2003, 17:12

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

05/06/2003, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.085 DE 06.05.2003

12/05/2003, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28.04.2003

28/04/2003, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.EXPEDIENTE/TITULAR

21/02/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/DECISAO

18/02/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO PROTELATÓRIO

18/02/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2003, 15:50

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2002, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

13/09/2002, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

13/09/2002, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2002, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DIRETOR.

11/07/2002, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2002, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECUTADO.

11/07/2002, 18:03

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2002, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

12/12/2001, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2001, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2001, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N 192 DE 10.10.2001

17/10/2001, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.09.01

25/09/2001, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2001, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2001, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2001, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

13/07/2001, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VISTA

21/05/2001, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2001, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2001, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.064 DE 02.04.01

16/04/2001, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.03.01

21/03/2001, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXPEDIENTE

16/03/2001, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

12/02/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2001, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) MANIFESTAÇAO

14/11/2000, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR COM ATO ORD. DE VISTA

13/11/2000, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2000, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO.

11/09/2000, 12:16

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2000, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO

04/07/2000, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2000, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECUTADO.

09/06/2000, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA P/ FAZENDA NACIONAL

01/06/2000, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2000, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXECDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

06/04/2000, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24.02.00

24/02/2000, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2000, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE BENS NOMEADOS A PENHORA

18/01/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1999, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DO EXEQUENTE

15/12/1999, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

25/11/1999, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESA P/SECAM

24/09/1999, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA A FAZENDA

30/08/1999, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR COM ATO ORD.DE VISTA

27/08/1999, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE VISTA

26/08/1999, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET.DO EXECUTADO.

19/08/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG.MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

09/08/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO A.R.

14/07/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE - AG. EXP. DE CARTA DE CITACAO

13/05/1999, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. MAGNO

03/05/1999, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/1999, 12:37

Despacho

•29/11/2023, 02:52

Despacho

•27/05/2023, 20:07

Despacho

•27/05/2023, 20:07

Despacho

•02/05/2023, 21:05

Despacho

•15/03/2022, 19:12