Execução Fiscal 0004886-59.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 32.428,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OMEGA PUBLICIDADE LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 08:45

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:18

Juntada de volume

17/06/2021, 18:13

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:26

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 18:26

Juntada de manifestação

28/04/2021, 23:48

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 08:45

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 21:11

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2026, 08:45

Ato ordinatório

•12/01/2026, 08:45

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:18

Juntada de volume

17/06/2021, 18:13

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:26

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 18:26

Juntada de manifestação

28/04/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004886-59.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMEGA PUBLICIDADE LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMEGA PUBLICIDADE LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 15:13

Juntada de volume

02/03/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/01/2020, 11:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/02/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE OMEGA PUBLICIDADE LTDA.

20/11/2018, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

09/10/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

28/09/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

21/08/2018, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 15:23

INICIAL AUTUADA

21/08/2018, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2018, 14:02

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

14/08/2018, 13:58

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/08/2018, 13:55

Despacho

•04/06/2021, 10:13