Ação Penal - Procedimento Sumário 0001389-37.2010.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Inutilização de edital ou de sinalCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

REINALDO JUI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

REINALDO JUI

CPF

Reu

EDIO ROSA

CPF

Reu

CHARLES DOS PRAZERES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 12:04

Decorrido prazo de REINALDO JUI em 05/04/2021 23:59.

30/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de EDIO ROSA em 05/04/2021 23:59.

30/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de CHARLES DOS PRAZERES em 05/04/2021 23:59.

30/11/2021, 13:12

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:06

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:59

Juntada de Certidão

07/06/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001389-37.2010.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIO ROSA REINALDO JUI CHARLES DOS PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 14:59

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/06/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 12:04

Decorrido prazo de REINALDO JUI em 05/04/2021 23:59.

30/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de EDIO ROSA em 05/04/2021 23:59.

30/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de CHARLES DOS PRAZERES em 05/04/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•30/11/2021, 13:06

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legal

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30/11/2021, 13:12

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:06

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:59

Juntada de Certidão

07/06/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001389-37.2010.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIO ROSA REINALDO JUI CHARLES DOS PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

23/09/2020, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANATEL

16/07/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2020, 13:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF EM SANTAREM

17/12/2019, 11:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1199/2019 ENVIADO VIA EMAIL À DPF EM SANTAREM

17/12/2019, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2019, 15:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2019, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 142/2017

07/08/2019, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE NESTA DATA LIGUEI PARA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO E FALEI COM A DIRETORA RAYNARA GUEDES QUE INFORMOU QUE A CP 142/2017 DE FL.174 JÁ ESTAVA NA MESA DA SERVIDOREA PARA DEVOLUÇÃO.

26/06/2019, 13:10

TRANSITO EM JULGADO EM

09/04/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REALIZADA NO SITE DO TJPA.

28/01/2019, 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

28/01/2019, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA/1ªVARA/SSJ/SANTARÉM N. 002/2016, SOLICITE-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 142/2017 (FL.174) DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA SOB O Nº 0002650-09.2017.8.14.0115.

28/01/2019, 16:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

07/03/2017, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 142

24/01/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/11/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/11/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/11/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF

29/07/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/07/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

28/07/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

26/10/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

22/09/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/09/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1483/2011 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

15/07/2015, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1483/2011 - COM. DE NOVO PROGRESSO/PA

15/07/2015, 11:55

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

24/05/2013, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 1483/2011.

18/01/2013, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/01/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÃO CP

10/05/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 18:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO CP N.1483/2011

03/02/2012, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1483

08/11/2011, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2011, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR TRANSAÇÃO PENAL

28/06/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. OFERTA DE TRANSACAO PENAL

01/10/2010, 18:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/09/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

23/09/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/09/2010, 10:40

DENUNCIA RECEBIDA - EM 15/01/2010.

23/09/2010, 10:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/05/2010, 18:21