Execução Fiscal 0000929-46.2017.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.507.762,85

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO - EM RECUPERACAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:41

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 14:11

Juntada de manifestação

27/09/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 00:24

Juntada de Certidão

23/09/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 00:24

Conclusos para decisão

16/06/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 13:47

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:41

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 09:05

Despacho

•19/11/2021, 14:11

02/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 14:11

Juntada de manifestação

27/09/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 00:24

Juntada de Certidão

23/09/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 00:24

Conclusos para decisão

16/06/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 13:47

Juntada de Certidão

26/03/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:39

Juntada de Certidão

02/03/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 15:23

Juntada de volume

02/03/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO EM 01/03/2021

01/03/2021, 15:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

01/03/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2021, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2020, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 176 MARCADA

03/12/2020, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 176

03/12/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - AGUARDANDO ASSINATURA TRF1DOC

18/11/2020, 17:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 175

18/11/2020, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO DO PROCESSO Nº. 0000008-19.2019.4.01.3824 - FLS. 171-173

18/11/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO DE FLS. 79/96

02/10/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FLS. 169 E 170

02/03/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇOES DISTRIBUIÇÃO CP 124/2019

10/12/2019, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/11/2019, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/11/2018, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/11/2018, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2018, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2018, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2017, 12:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2017, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2017, 17:09

CITACAO: ORDENADA

04/07/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 17:08

INICIAL AUTUADA

04/04/2017, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2017, 10:59

Despacho

•23/09/2021, 00:24