Execução Fiscal 0005027-90.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 88.337,27

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIANO CAMERA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:52

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:51

Juntada de comprovante (outros)

11/12/2025, 12:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 15:38

Juntada de manifestação

21/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 13:00

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:52

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:51

Juntada de comprovante (outros)

11/12/2025, 12:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 13:50

Despacho

•23/04/2023, 13:55

10/06/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 15:38

Juntada de manifestação

21/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de MARIANO CAMERA em 16/04/2021 23:59.

01/04/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 19:03

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:50

Outras Decisões

07/07/2021, 12:50

Conclusos para decisão

01/07/2021, 11:51

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005027-90.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIANO CAMERA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANO CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

19/07/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/10/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/02/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 355

04/10/2017, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

02/12/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

09/06/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

01/12/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/11/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 667

21/09/2015, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2015, 14:06

INICIAL AUTUADA

26/05/2015, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2015, 15:22

Despacho

•24/06/2022, 17:40

Decisão

•07/07/2021, 12:50