Execução Fiscal 0052449-32.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.802,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de R. DE S. S. MONTANHA TURISMO - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0052449-32.2012.4.01.3400. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: R. DE S. S. MONTANHA TURISMO - ME - CNPJ: 05.035.690/0001-38 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.802,27, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 3265/2012 DATA DA INSCRIÇÃO: 19/09/2012 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:13

Expedição de Edital.

19/08/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:21

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de R. DE S. S. MONTANHA TURISMO - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0052449-32.2012.4.01.3400. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: R. DE S. S. MONTANHA TURISMO - ME - CNPJ: 05.035.690/0001-38 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.802,27, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 3265/2012 DATA DA INSCRIÇÃO: 19/09/2012 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:13

Expedição de Edital.

19/08/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:21

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052449-32.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R. DE S. S. MONTANHA TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. DE S. S. MONTANHA TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

26/08/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2020, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2017, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

26/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/08/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 17:58

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 18:09

Ato ordinatório

•25/03/2022, 11:14

Despacho

•04/08/2021, 16:57

Despacho

•18/08/2020, 20:15

Ato ordinatório

•16/08/2019, 17:53

Despacho

•21/02/2019, 15:28

Despacho

•02/08/2017, 14:48

Despacho

•09/05/2016, 14:49

Certidão

•06/05/2016, 00:36

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:49

Despacho

•31/01/2014, 16:59

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:31

Despacho

•20/09/2013, 11:37

Ato ordinatório

•03/07/2013, 17:52

Despacho

•06/03/2013, 16:45

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