Execução Fiscal 0054538-50.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 6.378.685,35

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VDL SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 15:06

Juntada de manifestação

16/03/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:11

Juntada de Certidão

02/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2020, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 10:09

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 15:06

Juntada de manifestação

16/03/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/03/2021, 16:32

02/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:11

Juntada de Certidão

02/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2020, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

10/01/2020, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2020, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2019, 17:18

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

02/10/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2019, 08:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO FL.28

25/03/2019, 14:04

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DISTRIBUIÇÃO - VARAS FEDERAIS EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

16/01/2019, 08:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/01/2019, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

08/01/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

07/11/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA

25/10/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

19/06/2018, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2018, 11:42

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FOLHA 368/371 DOS AUTOS N°559849320134013800

15/06/2018, 11:38

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

13/06/2018, 13:59

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2018, 16:41

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - 17ªVARA FEDERAL DE ITABIRITO/MG

12/06/2018, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA SIMULTÂNEA A OUTRO JUÍZO

04/05/2018, 17:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/03/2018, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2017, 15:18

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DE FL. 679/680 AUTOS Nº: 28873-98.2014.8.13.0319 - CERTIDÃO FL. 685

31/10/2017, 14:33

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA PARA 13ª VARA

19/10/2017, 20:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - redistribuição p/ 13 vara SJMG DECISAO de fls.

19/10/2017, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 07:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/10/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/10/2016, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2016, 17:51

INICIAL AUTUADA

20/09/2016, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2016, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA IATABIRITO

15/09/2016, 17:33