Execução Fiscal 0003328-33.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.660,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M EVANGELISTA LIMA - ME

CNPJ

Reu

MAYSA EVANGELISTA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:32

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 09:11

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Juntada de manifestação

05/03/2021, 07:55

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:32

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:55

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 09:11

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Juntada de manifestação

05/03/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003328-33.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M EVANGELISTA LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M EVANGELISTA LIMA - ME MAYSA EVANGELISTA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNAR DATA DE LEILÃO

12/09/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA A APARTE EXEQUENTE

16/11/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO - PRECISA DE ANÁLISE

19/07/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 105/2016-1º OFICIO EXTRAJUDICIAL

19/07/2016, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADADO DE AVERBAÇÃO Nº51

20/05/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OFERECIMENTO DE EMBARGOS

18/05/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2015, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

04/03/2015, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

19/12/2014, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

09/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANALISE DO PEDIDO DE DECRETACAO DE FRAUDE A EXECUCAO SERA FEITO APOS A MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

17/10/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

05/07/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

23/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 08:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

18/06/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/03/2012, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

05/03/2012, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

22/02/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROC. FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - F N

16/01/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 08:43

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

21/06/2011, 12:48