Arquivado Definitivamente
14/01/2026, 15:30Transitado em Julgado em 13/01/2026
14/01/2026, 15:30Processo devolvido à Secretaria
13/01/2026, 15:20Declarada decadência ou prescrição
13/01/2026, 15:20Conclusos para julgamento
13/01/2026, 12:07Juntada de pedido de extinção do processo
13/01/2026, 10:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 14:55Juntada de Certidão
09/01/2026, 14:55Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 14:55Processo Desarquivado
07/01/2026, 14:44Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:06Juntada de petição intercorrente
24/09/2021, 14:30Arquivado Provisoramente
25/08/2021, 14:36Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 14:35Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021, 11:50