Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019752-14.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARIO EVERALDO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF 544.***.***-20

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 20:33

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Advogados / Representantes

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 79672•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WELLINGTON STOPA FIALHO

OAB/MG 146722•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2022, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/04/2022, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/04/2022, 10:58

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/04/2022, 18:02

OUTROS

•27/05/2021, 12:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2021, 17:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2021, 17:08

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