Execução Fiscal 0027990-80.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.240,96
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-30
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Autor
DROGARIA ARAUJO S A
CNPJ
17.***.***.0002-05
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402
·
CPF
043.***.***-55
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·
Representa: Autor
BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA
OAB/MG 106776
·
CPF
059.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475
·
CPF
140.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272
·
CPF
049.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
OAB/MG 115799
·
CPF
049.***.***-83
Mostrar
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402
·
CPF
043.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA
OAB/MG 106776
·
CPF
059.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475
·
CPF
140.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272
·
CPF
049.***.***-58
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/03/2026, 11:42
·
Representa: Autor
MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
OAB/MG 115799
·
CPF
049.***.***-83
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·
Representa: Autor
EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA
OAB/MG 76601
·
CPF
030.***.***-99
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·
Representa: Réu
CAIO SOARES JUNQUEIRA
OAB/MG 70398
·
CPF
871.***.***-34
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·
Representa: Réu
JOSE ANCHIETA DA SILVA
OAB/MG 23405
·
CPF
115.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/03/2026, 08:41
Despacho
12/03/2026, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 14:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 02:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
10/10/2024, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024, 08:54
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:47
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/03/2026, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/03/2026, 08:41
Despacho
12/03/2026, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 14:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 02:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
10/10/2024, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024, 08:54
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 09:51
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/08/2024, 21:38
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2024, 19:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024, 19:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 19:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/12/2022, 14:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2022, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 14:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 09:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2022, 18:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 10:17
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021, 08:55
Juntada de Petição - Juntada de diligência
11/12/2021, 08:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/12/2021, 16:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021, 16:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021, 18:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021, 13:46
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/11/2021, 13:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/04/2021, 16:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027990-80.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA ARAUJO S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ARAUJO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 16:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/03/2021, 16:45
Juntado(a) - Juntada de volume
08/02/2021, 21:51
Juntado(a) - Petição Inicial
05/10/2020, 23:23
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO FEITO EM TELETRABALHO
04/05/2020, 19:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2020, 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2019, 14:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/10/2019, 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/10/2019, 15:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/10/2019, 16:02
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/10/2019, 16:02
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/10/2019, 14:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2026, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 10:41
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 19:47
OUTROS
•
10/06/2024, 19:18