Execução Fiscal 0002573-30.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.655,90

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

PET GARDEM COMERCIO DE RACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 23:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2022, 08:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2022, 08:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2022, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:35

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 23:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•12/11/2022, 08:48

17/04/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2022, 08:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2022, 08:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2022, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:03

Juntado(a) - Decisão

10/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002573-30.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: PET GARDEM COMERCIO DE RACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET GARDEM COMERCIO DE RACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2021, 16:55

Juntado(a) - Petição Inicial

02/03/2021, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2019, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art. 40

12/06/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2019, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/04/2019, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2019, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2019, 14:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

06/11/2018, 17:17

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/11/2018, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2018, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2018, 12:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2018, 18:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2018, 18:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2018, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2017, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2017, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20042017

18/04/2017, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2017, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO

17/04/2017, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/04/2017, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2017, 10:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2017, 10:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2017, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 14:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/2016, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2016, 13:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2016, 13:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2016, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 16:40