Execução Fiscal 0007174-54.2008.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.712.523,56

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOTUS SOJA INTEGRAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO FERREIRA

CPF

Reu

ALCIDES CELESTINO SOBRINHO

CPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA PACHECO VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

EVERSIO DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MILANI AMARAL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA PACHECO VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

EVERSIO DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MILANI AMARAL

CPF·Representa: Réu

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·CPF·Representa: Réu

MARINA RODRIGUES GOULART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 00:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236

15/05/2026, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236

06/05/2026, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237

06/05/2026, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60091667120254060000/TRF

17/04/2026, 18:28

Expedição de mandado

16/04/2026, 16:40

Expedição de mandado

16/04/2026, 16:16

Despacho

11/03/2026, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

03/03/2026, 15:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

25/11/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:48

Juntado(a)

29/10/2025, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

24/10/2025, 20:39

Todas as movimentações(244)

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 00:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236

15/05/2026, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236

06/05/2026, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2026, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:19

06/05/2026, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60091667120254060000/TRF

17/04/2026, 18:28

Expedição de mandado

16/04/2026, 16:40

Expedição de mandado

16/04/2026, 16:16

Despacho

11/03/2026, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

03/03/2026, 15:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

25/11/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:48

Juntado(a)

29/10/2025, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

24/10/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/10/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

24/10/2025, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60110345820244063803/MG

22/10/2025, 10:26

Decisão interlocutória

21/10/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60091667120254060000/TRF

14/10/2025, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60091667120254060000/TRF

07/10/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60091667120254060000/TRF

06/10/2025, 22:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60110345820244063803/MG

26/09/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

23/09/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/09/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204

18/09/2025, 01:11

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'

17/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/09/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/09/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

15/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

12/09/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025

10/09/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025

10/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/09/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025

08/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/09/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025

08/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 08:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/09/2025, 08:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

07/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

30/05/2025, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

23/05/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/05/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 10:15

Despacho

05/05/2025, 10:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1007955-68.2022.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 33

30/04/2025, 18:48

Juntado(a)

30/04/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

28/04/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

26/04/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60032497120254060000/TRF

25/04/2025, 16:16

Juntada de Petição - ALCIDES CELESTINO SOBRINHO (MG217709 - LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO)

25/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/04/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 10:51

Decisão interlocutória

02/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 10:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6011034-58.2024.4.06.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 3

24/01/2025, 10:23

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2024, 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2024, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 11:47

Juntado(a)

03/09/2023, 23:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2023, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 14:03

Juntado(a) - Decisão

27/03/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2023, 09:27

Juntado(a) - Habilitação nos autos

28/02/2023, 09:24

Juntado(a) - Habilitação nos autos

07/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/07/2022, 11:01

Juntado(a)

15/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

15/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

04/05/2022, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2022, 14:45

Juntado(a) - Habilitação em processo

22/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2021, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA em 19/04/2021 23:59.

11/11/2021, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO BORGES FERREIRA em 19/04/2021 23:59.

11/11/2021, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES CELESTINO SOBRINHO em 19/04/2021 23:59.

11/11/2021, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOTUS SOJA INTEGRAL LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59.

11/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2021, 09:26

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 09:25

Desentranhado o documento

11/11/2021, 09:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/10/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007174-54.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTUS SOJA INTEGRAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTUS SOJA INTEGRAL LTDA - EPP FERNANDO BORGES FERREIRA ALCIDES CELESTINO SOBRINHO JOSE HUMBERTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de volume

02/03/2021, 17:21

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2020, 07:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de penhora + retificação do cpf do executado

05/09/2019, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2018, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2018, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2018, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2018, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LANÇADA INDEVIDAMENTE

11/09/2018, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2018, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 13:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/09/2018, 09:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - a anac, detran e capitania dos portos

14/06/2018, 17:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2018, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/08/2017, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CORREIÇÃO

10/03/2017, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO PESQUISA BACENJUD - NEGATIVO

18/03/2014, 17:39

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2014, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2013, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - no mural de avisos da 1ª Vara

04/06/2013, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2013, 14:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2013, 14:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2013, 14:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

04/04/2013, 14:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2013, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2012, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

27/11/2012, 16:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2012, 12:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/09/2012, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 09:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 18:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

14/09/2011, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2011, 16:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS EXECUTADOS, COM AR

22/07/2011, 17:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2011, 17:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/05/2011, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

01/03/2011, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 15:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimação da Fazenda Nacional

19/01/2011, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 13:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/08/2010, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

11/05/2010, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 18:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2010, 17:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/03/2010, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 10:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista certidão ebct

24/04/2009, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2009, 16:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMTIDA COM AR

12/01/2009, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2008, 17:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/11/2008, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

22/09/2008, 12:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008, 16:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2008, 14:24

DESPACHO

•29/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 10:15

SENTENÇA

•30/04/2025, 18:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:44

DECISÃO

•30/04/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 10:23

OUTROS

•06/10/2021, 14:20