Execução Fiscal 0007174-54.2008.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2008

Valor da Causa

R$ 15.712.523,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO BORGES FERREIRA

CPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO FERREIRA

CPF

Reu

LOTUS SOJA INTEGRAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO FERREIRA

CPF

Reu

ALCIDES CELESTINO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:49

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:49

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:47

Juntada de manifestação

01/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:01

Cancelada a conclusão

27/07/2022, 11:01

Juntada de exceção de pré-executividade

15/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:14

Juntada de impugnação

04/05/2022, 14:56

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:00

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:49

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:49

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:47

Juntada de manifestação

01/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão (anexo)

•05/08/2022, 16:47

Ato ordinatório

•27/07/2022, 11:01

27/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:01

Cancelada a conclusão

27/07/2022, 11:01

Juntada de exceção de pré-executividade

15/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:14

Juntada de impugnação

04/05/2022, 14:56

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:54

Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2022, 18:06

Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2022, 14:45

Juntada de manifestação

19/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:35

Juntada de certidão

02/12/2021, 21:18

Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA em 19/04/2021 23:59.

11/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES FERREIRA em 19/04/2021 23:59.

11/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de ALCIDES CELESTINO SOBRINHO em 19/04/2021 23:59.

11/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de LOTUS SOJA INTEGRAL LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59.

11/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:26

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:26

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 09:25

Desentranhado o documento

11/11/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:20

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 14:20

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:51

Juntada de manifestação

28/04/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:22

Juntada de volume

02/03/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2020, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de penhora + retificação do cpf do executado

05/09/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LANÇADA INDEVIDAMENTE

11/09/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 13:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/09/2018, 09:15

OFICIO EXPEDIDO - a anac, detran e capitania dos portos

14/06/2018, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/08/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CORREIÇÃO

10/03/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO PESQUISA BACENJUD - NEGATIVO

18/03/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - no mural de avisos da 1ª Vara

04/06/2013, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2013, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2013, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2013, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

04/04/2013, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2012, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

27/11/2012, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2012, 12:32

CITACAO: ORDENADA

26/09/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 18:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

14/09/2011, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2011, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS EXECUTADOS, COM AR

22/07/2011, 17:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2011, 17:37

CITACAO: ORDENADA

19/05/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

01/03/2011, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimação da Fazenda Nacional

19/01/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/08/2010, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

11/05/2010, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2010, 17:59

CITACAO: ORDENADA

03/03/2010, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se, via AR. Honorários de 20%.

03/03/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - a união requer citaçao

10/11/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista certidão ebct

24/04/2009, 11:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2009, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMTIDA COM AR

12/01/2009, 15:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2008, 17:35

CITACAO: ORDENADA

26/11/2008, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE VIA AR O EXECUTADO. HONORÁRIOS 20%.

26/11/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

22/09/2008, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2008, 14:24

Decisão (anexo)

•28/04/2022, 13:48

Ato ordinatório

•07/03/2022, 15:54

Ato ordinatório

•03/12/2021, 18:35

Decisão

•06/10/2021, 14:20