Execução Fiscal 0008621-76.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.892,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

R. U. DO NASCIMENTO - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2026, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 14:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:22

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 10:01

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:23

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2026, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 14:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:21

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:40

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legal

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03/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:22

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 10:01

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:23

Juntada de manifestação

16/03/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008621-76.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. U. DO NASCIMENTO - COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. U. DO NASCIMENTO - COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR + SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

05/06/2019, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 16:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2018, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

12/06/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2018, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2018, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2017, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - REENVIADO O OFÍCIO PARA A 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA/MA

28/06/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 13:19

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

19/08/2016, 17:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO SOBRE CARTA PRECATÓRIA Nº 1487/2016

25/05/2016, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

23/05/2016, 17:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

08/03/2016, 17:18

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CARTA PRECATÓRIA Nº 1487/2015

24/11/2015, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1487

17/11/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

09/09/2015, 18:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO IRRISORIO

04/05/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 15:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/04/2015, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

10/03/2015, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 18:36

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2014, 15:07

INICIAL AUTUADA

04/12/2014, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2014, 16:10