Execução Fiscal 0017790-41.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 17.336,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

DROGARIA DROGALANDIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2022, 15:06

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2021, 21:16

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017790-41.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DROGALANDIA LTDA - ME TEREZA DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:02

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

13/03/2022, 15:06

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 21:16

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2021, 21:16

Ato ordinatório

•10/06/2021, 11:00

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2021, 21:16

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017790-41.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DROGALANDIA LTDA - ME TEREZA DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/06/2015, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

27/06/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÿAO.

22/09/2011, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

23/08/2010, 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 16:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 16:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 16:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2009, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2008, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

13/06/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2007, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2006, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2006, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2006, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2005, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2005, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:30

INICIAL AUTUADA

20/07/2005, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 14:31

Despacho

•11/01/2019, 17:42

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:07

Despacho

•24/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:59

Despacho

•12/04/2016, 14:44

Ato ordinatório

•28/01/2016, 16:42

Despacho

•23/07/2015, 14:57

Ato ordinatório

•29/06/2015, 17:08

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:52

Despacho

•22/08/2014, 15:36

Ato ordinatório

•14/04/2014, 15:22

Despacho

•24/01/2014, 18:23

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•22/07/2021, 21:16

Ato ordinatório

•10/06/2021, 11:00

Despacho

•11/01/2019, 17:42

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:07

Despacho

•24/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:59

Despacho

•12/04/2016, 14:44

Ato ordinatório

•28/01/2016, 16:42

Despacho

•23/07/2015, 14:57

Ato ordinatório

•29/06/2015, 17:08

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:52

Despacho

•22/08/2014, 15:36

Ato ordinatório

•14/04/2014, 15:22

Despacho

•24/01/2014, 18:23

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Despacho

•06/02/2012, 09:19

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:01

Despacho

•25/10/2010, 14:29

Ato ordinatório

•12/08/2010, 11:58

Despacho

•05/02/2010, 16:57

Decisão

•05/02/2010, 16:57

Despacho

•05/02/2010, 16:57

Despacho

•05/02/2010, 16:57

Despacho

•05/02/2010, 16:57

Despacho

•05/02/2010, 16:57

Despacho

•05/02/2010, 16:57

Despacho

•05/02/2010, 16:57

Despacho

•05/02/2010, 16:57