Execução Fiscal 0007087-97.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPrazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.127,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TV MEARIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

24/09/2024, 13:26

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:17

Juntada de manifestação

05/03/2021, 08:51

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 10:25

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:42

25/10/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

24/09/2024, 13:26

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:17

Juntada de manifestação

05/03/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007087-97.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TV MEARIM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV MEARIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR + SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

05/06/2019, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 13:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

03/12/2018, 13:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/10/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/10/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/10/2018, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 17:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/09/2018, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2018, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2018, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO EM 2018

23/10/2017, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO

23/02/2016, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 113/2015

23/10/2015, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 2 T - SEM BLOQUEIOS

09/04/2015, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA - 2 T

11/03/2015, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2015, 09:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

25/02/2015, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

22/01/2015, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2014, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

16/12/2014, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2014, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2014, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2014, 11:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2014, 14:16

INICIAL AUTUADA

09/10/2014, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2014, 17:09