Embargos à Execução 0011477-57.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEONARDO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 81228·CPF·Representa: Réu

ANA PATRICIA GUSMAO

OAB/MG 81345·CPF·Representa: Réu

JOÃO DA COSTA LISBOA

OAB/MG 54448·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FIGUEIREDO

OAB/MG 82400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:53

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:53

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 13:35

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:33

Juntada de manifestação

03/09/2021, 12:40

Juntada de manifestação

27/08/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:27

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:53

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:53

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 13:35

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:33

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 10:52

03/09/2021, 12:40

Juntada de manifestação

27/08/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:27

Juntada de volume

02/03/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2020, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS EMBARGADOS

25/11/2020, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/03/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2020, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 14:15

TRANSITO EM JULGADO EM

17/01/2020, 19:12

RECEBIDOS DO TRF

17/01/2020, 19:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/05/2010, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2010, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/05/2010, 13:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/04/2010, 11:09

REMESSA ORDENADA: TRF

16/03/2010, 12:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO EMBARGADO.

12/02/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG.124

28/01/2010, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇAO DA UNIAO...VISTA EMBARGADA/APELADA...

19/01/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2010, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2010, 19:10

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO

14/01/2010, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 15:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/11/2009, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ...JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS...

10/07/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/07/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/07/2009, 16:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 117-B

06/07/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2009, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO DECISAO AGRAVADA. CLS SENT.

12/12/2008, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO.

05/11/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 369

28/10/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO A PEÇA DE FLS. COMO AGRAVO RETIDO. VISTA AO AGRAVADO POR 10 (DEZ) DIAS.

22/10/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 11:41

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

16/09/2008, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO PEDIDO DA EMBARGANTE

01/09/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

03/12/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

23/10/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS / PRAZO SUCESSIVO

28/09/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta aos embargos

27/07/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 77

17/07/2007, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA DISCUSSÃO , RECEBO OS EMBARGOS / INTIMEM-SE OS EMBARGADOS

11/07/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2007, 10:38

INICIAL AUTUADA

02/05/2007, 10:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/04/2007, 15:09