Execução Fiscal 0003397-31.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.567,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J G FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

JOSE GERMILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA

OAB/MA 2920·CPF·Representa: Réu

DINARA CONCEICAO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MA 13403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

24/09/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de J G FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:20

Juntada de manifestação

05/03/2021, 08:47

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 10:25

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:40

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

24/09/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de J G FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:20

Juntada de manifestação

05/03/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-31.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERMILSON DE OLIVEIRA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERMILSON DE OLIVEIRA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR + SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

05/06/2019, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 17:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INCLUIDA NO SISTEMA BACENJUD

21/09/2018, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2018, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2018, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2018, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2018, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/2018, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 10:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/02/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

12/12/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 10:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2017, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 07:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 10:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

25/02/2015, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

27/01/2015, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

03/10/2014, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/04/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2013, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE (ADESAO A PARCELAMENTO)

10/05/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

15/04/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

04/04/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

22/03/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - EXECUTADO INFORMA PARCELAMENTO

21/03/2013, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PENHORA VIA BACENJUD

14/02/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO POR FRANCISCO

31/01/2013, 16:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

11/01/2013, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DO DEBITO

11/01/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND. CITAÇÃO

11/12/2012, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2012, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2012, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2012, 11:03

INICIAL AUTUADA

15/10/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2012, 15:47