Execução Fiscal 0000416-29.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 124.573,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EPTACIO GONCALVES BESERRA

CPF

Reu

NORONHA MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 21:43

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:41

Juntada de informação

19/04/2021, 11:38

Juntada de manifestação

06/03/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000416-29.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPTACIO GONCALVES BESERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPTACIO GONCALVES BESERRA NORONHA MOTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR + SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

05/06/2019, 08:27

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 21:43

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:14

06/05/2021, 23:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:41

Juntada de informação

19/04/2021, 11:38

Juntada de manifestação

06/03/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000416-29.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPTACIO GONCALVES BESERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPTACIO GONCALVES BESERRA NORONHA MOTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR + SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

05/06/2019, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃQO

28/09/2018, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

20/10/2016, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/05/2016, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INLCUÍDA

20/05/2016, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O CORRESPONSÁVEL QUITAR O DÉBITO OU OFERECER BENS À PENHORA

16/02/2016, 19:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DESTE JUÍZO

23/10/2015, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/10/2015, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/10/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADA A NÃO AFIXAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL A QUE SE REFERE A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR, BEM COMO QUE SE EXPEDIU NOVO EDITAL.

19/10/2015, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2015, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 10:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2015, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2015, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E RESP. OFÍCIO COBRANDO

16/12/2014, 13:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. LEITURA OFÍCIO

17/10/2014, 13:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC. OFICIO

17/10/2014, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2014, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

08/09/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. PRECATÓRIA

10/07/2014, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 895

28/05/2014, 10:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2014, 12:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

17/03/2014, 14:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/03/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO DE CORRESPONSÁVEL

13/03/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

27/01/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD E CERTIDAO

30/08/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - LOC. BENS

09/07/2013, 09:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

17/05/2013, 14:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2013, 15:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACENJUD

04/02/2013, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

04/02/2013, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2012, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 240 DE 13/12/2012 PÁG.682

14/12/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

11/12/2012, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

13/11/2012, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

15/08/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 09:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Citação......

18/07/2012, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2012, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS REMETIDOS PARA EMENDAR INICIAL

01/06/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DEVOLVIDOS PARA EMENDAR INICIAL

01/06/2012, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

01/06/2012, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2012, 18:50

INICIAL AUTUADA

25/05/2012, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2012, 17:43