Execução Fiscal 0003388-53.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/1999

Valor da Causa

R$ 1.004,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS

Terceiro

JOAQUIM AFONSO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CALEBE DA ROCHA SILVA

OAB/GO 34756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2024, 13:42

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:41

Juntada de Informação

11/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOAQUIM AFONSO DE FARIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 19:11

Juntada de Certidão

09/07/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 19:11

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:04

Juntada de manifestação

20/03/2024, 09:44

Juntada de apelação

08/03/2024, 21:46

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2024, 13:42

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:41

Juntada de Informação

11/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOAQUIM AFONSO DE FARIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 11/07/2024.

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 19:11

Sentença Tipo C

•17/01/2024, 19:12

11/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 19:11

Juntada de Certidão

09/07/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 19:11

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:04

Juntada de manifestação

20/03/2024, 09:44

Juntada de apelação

08/03/2024, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:24

Juntada de manifestação

05/10/2023, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 17:05

Juntada de Certidão

08/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:24

Juntada de manifestação

20/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 09:01

Juntada de petição intercorrente

20/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 18:32

Cancelada a conclusão

02/12/2022, 18:32

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:39

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:18

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:00

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

01/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 20:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:57

Outras Decisões

15/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:37

Juntada de petição intercorrente

12/09/2021, 22:23

Conclusos para julgamento

11/09/2021, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 17:20

Juntada de diligência

06/08/2021, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 17:13

Juntada de pedido de suspensão do processo

16/07/2021, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 19:40

Juntada de Certidão

24/06/2021, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:40

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de JOAQUIM AFONSO DE FARIA em 10/05/2021 23:59.

31/05/2021, 08:36

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/03/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003388-53.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: JOAQUIM AFONSO DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM AFONSO DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CHARLESTON

03/03/2020, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2019, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDADO COM O EXEQUENTE C.R.A. REMESSA DOS AUTOS PARA O PRÓXIMO DIA ÚTIL(08.02.19)

07/02/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2017, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2017, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

22/06/2012, 11:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2011, 18:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 09:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2010, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO

19/10/2010, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2009, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2009, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2008, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/05/2008, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/05/2008, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2007, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2006, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAMENTO

13/10/2005, 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - LEI 6830 DE 1980, ART. 40 PARAG

28/11/2002, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/05/2002, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2002, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 25-A, N. 62, S. AEROPORTO

26/02/2002, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA

22/02/2002, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2002, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2002, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

29/01/2002, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRA

06/12/2001, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2001, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

01/10/2001, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2001, 14:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/03/2001, 13:39

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR DÉBITO

02/03/2001, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2001, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 04, 515, S. 1303, PARTHENON CENTER, CENTRO

07/02/2001, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO

14/12/2000, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFÍCIO

14/12/2000, 16:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/12/2000, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIÂNIA

12/12/2000, 16:13

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AO DETRAN-GO.

07/11/2000, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2000, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2000, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2000, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2000, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2000, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 04, 515, SL. 1303, PARTHENON CENTER-CENTRO

03/08/2000, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

11/07/2000, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2000, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2a.) COETIVO

31/03/2000, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/1999, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/1999, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1999, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/1999, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/1999, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 04, 515, SL. 1303, PARTHENON CENTER - CENTRO

16/11/1999, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/1999, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/10/1999, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/08/1999, 10:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/1999, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1999, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/1999, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1999, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1999, 08:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/1999, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/1999, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1999, 15:27

INICIAL AUTUADA

25/03/1999, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/1999, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/1999, 14:36

Despacho

•08/09/2023, 17:05

Ato ordinatório

•22/02/2023, 09:01

Ato ordinatório

•17/10/2022, 11:34

Ato ordinatório

•12/09/2022, 11:29

Decisão

•15/06/2022, 16:56

Despacho

•14/10/2021, 19:37

Despacho

•24/06/2021, 19:40