Execução Fiscal 0002314-38.2016.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 106.758,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M CESARIO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/09/2022, 15:20

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:41

Juntada de manifestação

07/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:23

Juntada de manifestação

07/10/2021, 10:09

Juntada de manifestação

22/09/2021, 09:45

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:25

Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Juntada de manifestação

05/03/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002314-38.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M CESARIO FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M CESARIO FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:55

Todas as movimentações(43)

Juntada de manifestação

30/09/2022, 15:20

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:41

Juntada de manifestação

07/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:23

Juntada de manifestação

07/10/2021, 10:09

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 17:13

Despacho

•21/11/2022, 16:45

Juntada de manifestação

22/09/2021, 09:45

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:25

Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Juntada de manifestação

05/03/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002314-38.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M CESARIO FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M CESARIO FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2019, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO

16/07/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/05/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2017, 11:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/06/2017, 19:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/02/2017, 19:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/02/2017, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL DA DIVIDA VIA BACENJUD

16/02/2017, 16:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE MINUTA NO SISTEMA BACENJUD

18/11/2016, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 18:24

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 17:05

Ato ordinatório

•20/09/2021, 21:25