Execução Fiscal 0002496-36.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 43.537,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DO CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DO CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA BARROS DE MORAIS

CPF

Reu

ANDERSON BARROS DE MORAIS

CPF

Reu

AISLAN BARROS DE MORAIS

CPF

Reu

CLEOILDES ROMAO DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/10/2025, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:14

Juntada de manifestação

27/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2025, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2025, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 14:26

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 14:25

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

07/10/2025, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 18:12

Ato ordinatório

•12/09/2025, 11:05

Juntada de manifestação

27/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2025, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2025, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 14:26

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:57

Juntada de manifestação

05/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:13

Juntada de certidão

24/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:18

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:59

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:59

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 07:36

Expedição de Edital.

08/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE MORAIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:17

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS DE MORAIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:17

Decorrido prazo de CLEOILDES ROMAO DE MORAIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:17

Decorrido prazo de AISLAN BARROS DE MORAIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:57

Juntada de diligência

04/08/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 16:00

Juntada de manifestação

20/07/2022, 18:04

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS DE MORAIS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 20:28

Juntada de certidão

15/05/2022, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 06:58

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS DE MORAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 11:19

Juntada de diligência

20/08/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:23

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA BARROS DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME CLEOILDES ROMAO DE MORAIS AISLAN BARROS DE MORAIS ANDERSON BARROS DE MORAIS LUCIANA BARROS DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/11/2020, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 07:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/03/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/02/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2012, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 09:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2011, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2011, 14:54

Despacho

•21/07/2025, 16:30

Despacho

•15/08/2024, 18:16

Ato ordinatório

•18/10/2022, 09:18

Despacho

•04/07/2022, 16:02

Despacho

•23/03/2022, 17:24

Despacho

•20/05/2021, 15:23

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:38

Ato ordinatório

•22/02/2018, 14:57

Ato ordinatório

•10/06/2016, 14:04

Decisão

•18/02/2016, 08:20

Certidão

•16/02/2016, 15:02

Decisão

•16/02/2016, 10:52

Certidão

•21/02/2014, 16:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/10/2025, 18:12

Ato ordinatório

•12/09/2025, 11:05

Despacho

•21/07/2025, 16:30

Despacho

•15/08/2024, 18:16

Ato ordinatório

•18/10/2022, 09:18

Despacho

•04/07/2022, 16:02

Despacho

•23/03/2022, 17:24

Despacho

•20/05/2021, 15:23

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:38

Ato ordinatório

•22/02/2018, 14:57

Ato ordinatório

•10/06/2016, 14:04

Decisão

•18/02/2016, 08:20

Certidão

•16/02/2016, 15:02

Decisão

•16/02/2016, 10:52

Certidão

•21/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•18/12/2013, 00:47

Despacho

•18/06/2013, 18:36

Decisão

•23/04/2013, 14:17

Certidão

•03/04/2013, 16:53

Despacho

•28/05/2012, 16:37

Ato ordinatório

•23/02/2012, 15:31

Despacho

•09/03/2011, 10:55