Execução Fiscal 0002496-36.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/01/2011
Valor da Causa
R$ 43.537,48
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
MASSA FALIDA DO CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (71)
Partes do Processo
(71)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MASSA FALIDA DO CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME
Terceiro
AGU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
07/10/2025, 08:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/10/2025, 16:08
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
LUCIANA BARROS DE MORAIS
CPF
009.***.***-17
Mostrar
Reu
ANDERSON BARROS DE MORAIS
CPF
814.***.***-34
Mostrar
Reu
AISLAN BARROS DE MORAIS
CPF
703.***.***-04
Mostrar
Reu
CLEOILDES ROMAO DE MORAIS
CPF
153.***.***-68
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2025, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 18:12
Conclusos para despacho
03/10/2025, 09:14
Juntada de manifestação
27/09/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:09
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025, 15:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 15:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 15:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2025, 14:26
Juntada de Certidão
27/08/2025, 10:05
Expedição de Mandado.
22/08/2025, 14:25
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Juntada de certidão
07/10/2025, 08:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/10/2025, 16:08
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2025, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 18:12
Conclusos para despacho
03/10/2025, 09:14
Juntada de manifestação
27/09/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:09
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025, 15:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 15:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 15:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2025, 14:26
Juntada de Certidão
27/08/2025, 10:05
Expedição de Mandado.
22/08/2025, 14:25
Expedição de Mandado.
20/08/2025, 09:29
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 16:30
Conclusos para despacho
13/05/2025, 10:58
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 18:16
Conclusos para despacho
14/08/2024, 12:57
Juntada de manifestação
05/02/2023, 16:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022, 01:13
Juntada de certidão
24/10/2022, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022, 09:18
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 09:18
Ato ordinatório praticado
18/10/2022, 09:18
Juntada de certidão
11/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022, 02:59
Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022, 02:59
Juntada de certidão
12/09/2022, 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022, 07:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022, 07:36
Expedição de Edital.
08/09/2022, 16:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 16:52
Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE MORAIS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 02:17
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 02:17
Decorrido prazo de LUCIANA BARROS DE MORAIS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 02:17
Decorrido prazo de CLEOILDES ROMAO DE MORAIS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 02:17
Decorrido prazo de AISLAN BARROS DE MORAIS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 02:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022, 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022, 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022, 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022, 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022, 14:57
Juntada de diligência
04/08/2022, 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022, 16:00
Juntada de manifestação
20/07/2022, 18:04
Juntada de Certidão
18/07/2022, 12:13
Expedição de Mandado.
18/07/2022, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022, 11:56
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 11:56
Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 16:02
Conclusos para despacho
04/07/2022, 09:45
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:07
Decorrido prazo de LUCIANA BARROS DE MORAIS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022, 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022, 20:28
Juntada de certidão
15/05/2022, 20:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022, 14:21
Expedição de Mandado.
28/03/2022, 09:51
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 17:24
Conclusos para despacho
22/03/2022, 06:58
Decorrido prazo de LUCIANA BARROS DE MORAIS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 05:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021, 11:19
Juntada de diligência
20/08/2021, 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021, 17:30
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 15:23
Conclusos para despacho
20/05/2021, 09:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA BARROS DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO AUTOMOTIVO PKM PECAS E SERVICOS LTDA - ME CLEOILDES ROMAO DE MORAIS AISLAN BARROS DE MORAIS ANDERSON BARROS DE MORAIS LUCIANA BARROS DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 17:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 18:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
12/02/2021, 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
12/02/2021, 15:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/02/2021, 15:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/02/2021, 14:43
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
11/11/2020, 07:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2020, 07:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2020, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2018, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2018, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2018, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2018, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2018, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/06/2017, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2016, 17:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2016, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
11/03/2016, 13:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2016, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2016, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2016, 08:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/02/2016, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/02/2016, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2016, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
16/02/2016, 11:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/02/2014, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2014, 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2014, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2014, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014, 14:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2013, 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2013, 12:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2013, 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2013, 12:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2013, 13:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2013, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013, 08:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2013, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2013, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2013, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2013, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/04/2013, 14:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2013, 16:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2013, 16:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2012, 10:43
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2012, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2012, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2012, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2012, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2012, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2012, 15:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2012, 09:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2011, 17:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2011, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2011, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2011, 10:48
PROCESSO DIGITALIZADO
04/02/2011, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2011, 10:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/01/2011, 14:54
Documentos
Despacho
•
03/10/2025, 18:12
Ato ordinatório
•
12/09/2025, 11:05
Despacho
•
21/07/2025, 16:30
Despacho
•
15/08/2024, 18:16
Ato ordinatório
•
18/10/2022, 09:18
Despacho
•
04/07/2022, 16:02
Despacho
•
23/03/2022, 17:24
Despacho
•
20/05/2021, 15:23
Ato ordinatório
•
18/06/2018, 16:38
Ato ordinatório
•
22/02/2018, 14:57
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 14:04
Decisão
•
18/02/2016, 08:20
Certidão
•
16/02/2016, 15:02
Decisão
•
16/02/2016, 10:52
Certidão
•
21/02/2014, 16:22
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
03/10/2025, 18:12
Ato ordinatório
•
12/09/2025, 11:05
Despacho
•
21/07/2025, 16:30
Despacho
•
15/08/2024, 18:16
Ato ordinatório
•
18/10/2022, 09:18
Despacho
•
04/07/2022, 16:02
Despacho
•
23/03/2022, 17:24
Despacho
•
20/05/2021, 15:23
Ato ordinatório
•
18/06/2018, 16:38
Ato ordinatório
•
22/02/2018, 14:57
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 14:04
Decisão
•
18/02/2016, 08:20
Certidão
•
16/02/2016, 15:02
Decisão
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16/02/2016, 10:52
Certidão
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21/02/2014, 16:22
Ato ordinatório
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18/12/2013, 00:47
Despacho
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18/06/2013, 18:36
Decisão
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23/04/2013, 14:17
Certidão
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03/04/2013, 16:53
Despacho
•
28/05/2012, 16:37
Ato ordinatório
•
23/02/2012, 15:31
Despacho
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09/03/2011, 10:55