Execução Fiscal 0001274-29.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVA AMERICA ATACADO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 11:55

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:07

Juntada de manifestação

06/12/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 13:04

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2021, 14:11

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:13

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 11:55

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 18:23

Despacho

•22/04/2021, 14:45

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:07

Juntada de manifestação

06/12/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 13:04

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2021, 14:11

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-29.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVA AMERICA ATACADO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA AMERICA ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/11/2020, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 07:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 07/02/2018

07/02/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2017, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2014, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 07:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2012, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2012, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/08/2011, 08:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2010, 06:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2009, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2009, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2008, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/05/2008, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/05/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2007, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2007, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 AGO 2006

07/08/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 12:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/06/2004, 09:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/06/2004, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2002, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2002, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2002, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2002, 15:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/05/1999, 12:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/05/1999, 12:39

REMETIDOS CONTADORIA

19/11/1998, 15:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/11/1998, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1998, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1998, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/1998, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/1998, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1998, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/1998, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1998, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1998, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/1998, 07:11

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEDIDA PROVISORIA

05/11/1997, 12:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

03/11/1997, 17:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/10/1997, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/1997, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1997, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/1997, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/1997, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/1997, 08:02

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/1997, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/1995, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/1995, 15:58

VISTA A SUNAB

08/05/1995, 16:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/05/1995, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1995, 17:24

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER WELLINGTON

03/04/1995, 17:07

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/03/1995, 15:34

AGUARDANDO EXPEDICAO

14/03/1995, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1995, 16:00

VISTA A SUNAB

01/08/1994, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/1994, 16:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/06/1994, 17:55

VISTA A SUNAB

06/04/1994, 18:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/03/1994, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/1994, 16:23

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:16

Despacho

•20/09/2017, 18:53

Decisão

•16/05/2017, 17:39

Certidão

•25/05/2016, 14:14

Ato ordinatório

•02/12/2015, 17:50

Despacho

•25/04/2014, 15:06

Ato ordinatório

•24/04/2013, 18:39

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:43

Despacho

•04/05/2011, 15:13

Ato ordinatório

•03/02/2011, 17:23

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 18:23

Despacho

•22/04/2021, 14:45

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:16

Despacho

•20/09/2017, 18:53

Decisão

•16/05/2017, 17:39

Certidão

•25/05/2016, 14:14

Ato ordinatório

•02/12/2015, 17:50

Despacho

•25/04/2014, 15:06

Ato ordinatório

•24/04/2013, 18:39

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:43

Despacho

•04/05/2011, 15:13

Ato ordinatório

•03/02/2011, 17:23

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Decisão

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18

Despacho

•02/12/2009, 14:18