Execução Fiscal 0002570-75.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.655,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

RACOES ALVIM E DUSI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:55

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado

06/06/2025, 09:09

Despacho

05/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2025, 23:59

Homologada renúncia pelo autor

05/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/12/2024, 23:59

Despacho

12/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:46

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:55

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado

06/06/2025, 09:09

Despacho

05/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:53

MANIFESTAÇÃO

•21/02/2025, 09:26

21/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2025, 23:59

Homologada renúncia pelo autor

05/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/12/2024, 23:59

Despacho

12/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/06/2023, 12:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/05/2023, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002570-75.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: RACOES ALVIM E DUSI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RACOES ALVIM E DUSI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2021, 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial

02/03/2021, 11:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/12/2019, 16:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 940/2016

09/12/2019, 16:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2019, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GISELE

26/04/2019, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2019, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2019, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2019, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2018, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2018, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2018, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2017, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GISELE

06/03/2017, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comarca de Guarani/MG

16/02/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2016, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2016, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ORDENADA AUTOR

29/08/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 16:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 940

19/08/2016, 16:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2016, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 16:29

SENTENÇA

•05/02/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:04

OUTROS

•04/11/2021, 16:25