Execução Fiscal 0035001-27.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 69.927,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIANA LACERDA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA

OAB/DF 28944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA

CPF

Reu

MONNA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

14/04/2026, 12:34

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 12:13

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:58

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 19:24

Juntada de Certidão

06/02/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:15

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 20:53

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 12:08

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 17:42

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de MONNA HOSPITALAR LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Todas as movimentações(270)

Juntada de ofício enviando informações

14/04/2026, 12:34

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 12:13

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:58

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 19:24

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 19:24

Despacho

•06/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 19:24

Juntada de Certidão

06/02/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:15

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 20:53

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 12:08

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 17:42

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de MONNA HOSPITALAR LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:10

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:10

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Expedição de Edital.

27/11/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de MONNA HOSPITALAR LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 10:32

Mandado devolvido para redistribuição

02/09/2025, 11:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2025, 11:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2025, 11:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2025, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

01/06/2025, 07:49

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 17:08

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:41

Juntada de manifestação

06/08/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 20:30

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:09

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:05

Juntada de manifestação

26/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de MONNA HOSPITALAR LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:22

Decorrido prazo de CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 18:16

Juntada de manifestação

17/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão

06/11/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2022, 16:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:56

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 14:42

Juntada de manifestação

12/09/2022, 19:11

Juntada de Certidão

02/09/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 15:41

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:41

Outras Decisões

01/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão

01/09/2022, 06:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de MONNA HOSPITALAR LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 17:16

Juntada de diligência

03/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:54

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 13:38

Desentranhado o documento

18/07/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 11:51

Juntada de diligência

17/06/2022, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 10:32

Juntada de diligência

07/04/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

16/03/2022, 06:21

Decorrido prazo de CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2021, 15:13

Juntada de diligência

25/09/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:39

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035001-27.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEZAR ROMMELL COSTA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONNA HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2011, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

10/06/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 17:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2009, 17:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2009, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXC PRE EXEC REJEITADA

13/10/2009, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2009, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2009, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/05/2009, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/05/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2008, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2006163712

17/07/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2008, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2007, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 16:27

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RETIFICAÇÃO DA MOV. ANTERIOR/DESPACHO DE FLS.23

30/10/2006, 17:13

BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO FLS. 23

26/09/2006, 15:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA CANCELAMENTO DISTRIB PROC 2004.44094-1

29/08/2006, 09:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/08/2006, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/07/2006, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 13:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/09/2005, 17:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/09/2005, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 13:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/04/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 14:25

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento à Decisão de fls. 15/16

28/02/2005, 14:58

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 19ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

23/02/2005, 16:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/02/2005, 17:24

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

15/02/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2004, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2004, 11:49

Despacho

•21/07/2025, 16:31

Despacho

•16/08/2024, 14:13

Despacho

•15/08/2024, 18:16

Despacho

•17/07/2024, 20:30

Despacho

•03/04/2024, 17:22

Despacho

•07/09/2023, 10:58

Despacho

•17/02/2023, 10:00

Decisão

•06/11/2022, 16:16

Decisão

•01/09/2022, 15:41

Ato ordinatório

•03/08/2022, 11:43

Despacho

•04/07/2022, 16:01

Despacho

•06/05/2022, 16:21

Despacho

•16/03/2022, 15:53

Todos os documentos(38)

Despacho

•06/02/2026, 19:24

Despacho

•06/02/2026, 19:24

Despacho

•21/07/2025, 16:31

Despacho

•16/08/2024, 14:13

Despacho

•15/08/2024, 18:16

Despacho

•17/07/2024, 20:30

Despacho

•03/04/2024, 17:22

Despacho

•07/09/2023, 10:58

Despacho

•17/02/2023, 10:00

Decisão

•06/11/2022, 16:16

Decisão

•01/09/2022, 15:41

Ato ordinatório

•03/08/2022, 11:43

Despacho

•04/07/2022, 16:01

Despacho

•06/05/2022, 16:21

Despacho

•16/03/2022, 15:53

Despacho

•23/04/2021, 15:39

Documentos Diversos

•21/10/2020, 16:30

Ato ordinatório

•23/05/2019, 14:04

Ato ordinatório

•01/02/2018, 10:51

Despacho

•14/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:19

Despacho

•23/05/2014, 14:33

Despacho

•26/08/2013, 10:27

Ato ordinatório

•18/06/2013, 15:29

Despacho

•31/05/2011, 17:06

Certidão

•26/05/2011, 11:27

Ato ordinatório

•10/12/2010, 15:45

Despacho

•07/06/2010, 17:43

Decisão

•27/01/2010, 17:49

Despacho

•27/01/2010, 17:49

Despacho

•27/01/2010, 17:49

Decisão

•27/01/2010, 17:49

Despacho

•27/01/2010, 17:49

Despacho

•27/01/2010, 17:49

Despacho

•27/01/2010, 17:49

Despacho

•27/01/2010, 17:49

Despacho

•27/01/2010, 17:49

Decisão

•27/01/2010, 17:49