Execução Fiscal 0008517-67.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 218.755,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR ARAUJO SOARES

OAB/DF 19311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2024, 15:09

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:07

Juntada de manifestação

13/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 15:36

Juntada de diligência

23/08/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 14:00

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:26

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2024, 15:09

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 15:09

Ato ordinatório

•30/04/2024, 15:07

04/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:07

Juntada de manifestação

13/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 15:36

Juntada de diligência

23/08/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 14:00

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 11:32

Juntada de diligência

11/08/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 14:10

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 11:21

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008517-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008517-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 16:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/10/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/04/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2013, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

04/10/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

04/10/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2010, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2010, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/02/2010, 09:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/02/2010, 09:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2009, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2008, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2008, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2007, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 17:56

INICIAL AUTUADA

26/04/2007, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 18:47

Ato ordinatório

•16/08/2021, 16:25

Despacho

•28/05/2021, 15:07

Ato ordinatório

•17/08/2018, 13:37

Documentos Diversos

•17/08/2018, 13:36

Documentos Diversos

•17/08/2018, 13:35

Despacho

•10/02/2016, 18:52

Despacho

•09/10/2015, 13:45

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:39

Despacho

•10/06/2013, 18:17

Ato ordinatório

•03/04/2013, 15:42

Despacho

•10/09/2012, 15:29

Decisão

•04/10/2011, 15:22

Certidão

•12/04/2011, 18:31

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/08/2024, 15:09

Ato ordinatório

•30/04/2024, 15:07

Ato ordinatório

•16/08/2021, 16:25

Despacho

•28/05/2021, 15:07

Ato ordinatório

•17/08/2018, 13:37

Documentos Diversos

•17/08/2018, 13:36

Documentos Diversos

•17/08/2018, 13:35

Despacho

•10/02/2016, 18:52

Despacho

•09/10/2015, 13:45

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:39

Despacho

•10/06/2013, 18:17

Ato ordinatório

•03/04/2013, 15:42

Despacho

•10/09/2012, 15:29

Decisão

•04/10/2011, 15:22

Certidão

•12/04/2011, 18:31

Ato ordinatório

•16/02/2011, 15:26

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:14

Despacho

•18/02/2010, 09:12

Despacho

•18/02/2010, 09:12