Execução Fiscal 0044841-03.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-01
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Reu
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA
CPF
358.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NATALIA RIBEIRO DA SILVA
OAB/DF 54891
·
CPF
019.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
15/04/2026, 12:06
Juntada de certidão de expedição de documento
15/04/2026, 11:13
Publicado Decisão em 14/04/2026.
14/04/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:18
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:18
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:18
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2026, 16:40
Juntada de Certidão
10/04/2026, 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2026, 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2026, 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 16:39
Ver todas as movimentações (294)
Todas as movimentações
(294)
Juntada de petição intercorrente
15/04/2026, 12:06
Juntada de certidão de expedição de documento
15/04/2026, 11:13
Publicado Decisão em 14/04/2026.
14/04/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:18
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:18
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 18:18
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2026, 16:40
Juntada de Certidão
10/04/2026, 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2026, 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2026, 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 16:39
Conclusos para decisão
10/04/2026, 16:25
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2026, 16:17
Cancelada a conclusão
10/04/2026, 16:17
Juntada de manifestação
13/01/2026, 15:03
Juntada de petição intercorrente
09/09/2025, 15:45
Conclusos para despacho
13/11/2024, 11:02
Juntada de manifestação
07/07/2023, 12:07
Juntada de petição intercorrente
30/05/2023, 20:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:39
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023, 13:42
Juntada de Certidão
20/04/2023, 13:41
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 16:08
Conclusos para despacho
19/04/2023, 09:30
Juntada de certidão
10/03/2023, 08:51
Juntada de certidão
03/03/2023, 09:03
Juntada de petição intercorrente
23/02/2023, 10:09
Juntada de certidão
22/02/2023, 14:38
Juntada de certidão
22/02/2023, 14:37
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 10:01
Conclusos para despacho
16/02/2023, 08:12
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023, 14:03
Cancelada a conclusão
15/02/2023, 14:03
Conclusos para despacho
15/02/2023, 11:40
Juntada de Informação
15/02/2023, 11:39
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 17:10
Juntada de manifestação
12/01/2023, 16:08
Juntada de documento comprobatório
28/12/2022, 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022, 14:58
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/10/2022, 14:58
Juntada de manifestação
10/10/2022, 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022, 16:50
Expedição de Mandado.
04/10/2022, 10:29
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022, 19:40
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022, 19:40
Conclusos para despacho
08/07/2022, 08:53
Juntada de manifestação
08/06/2022, 13:36
Juntada de manifestação
08/06/2022, 12:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 02:11
Juntada de manifestação
25/04/2022, 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022, 16:50
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 16:50
Juntada de certidão
10/02/2022, 15:21
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 12:52
Conclusos para despacho
14/12/2021, 12:20
Juntada de Certidão
14/12/2021, 12:20
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 12:16
Cancelada a movimentação processual
14/12/2021, 12:16
Juntada de petição intercorrente
13/12/2021, 11:10
Juntada de documentos diversos
13/12/2021, 11:06
Juntada de documentos diversos
13/12/2021, 10:48
Decorrido prazo de RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 01:22
Decorrido prazo de EMANOEL LUCIMAR DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 01:21
Juntada de inicial
29/10/2021, 09:39
Juntada de petição intercorrente
26/10/2021, 11:31
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 06:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021, 06:24
Decorrido prazo de EMANOEL LUCIMAR DA SILVA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:19
Decorrido prazo de RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 03:01
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 16:15
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 13:34
Juntada de manifestação
20/10/2021, 11:11
Conclusos para despacho
20/10/2021, 08:38
Juntada de manifestação
17/10/2021, 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021, 14:03
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 21:26
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 21:26
Conclusos para despacho
11/10/2021, 11:32
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 11:31
Cancelada a movimentação processual
11/10/2021, 11:31
Juntada de manifestação
08/10/2021, 18:41
Juntada de Certidão
29/09/2021, 11:42
Publicado Intimação polo passivo em 29/09/2021.
29/09/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021, 03:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021, 14:11
Juntada de certidão de devolução de mandado
27/09/2021, 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021, 10:33
Expedição de Edital.
27/09/2021, 10:33
Cancelada a movimentação processual
23/09/2021, 18:41
Desentranhado o documento
23/09/2021, 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021, 14:34
Decorrido prazo de EMANOEL LUCIMAR DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 02:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021, 12:23
Juntada de diligência
13/09/2021, 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021, 15:55
Expedição de Mandado.
23/08/2021, 12:13
Desentranhado o documento
23/08/2021, 12:09
Expedição de Intimação.
23/08/2021, 12:07
Decorrido prazo de RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 01:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021, 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021, 22:48
Juntada de certidão
11/08/2021, 22:48
Juntada de documento comprobatório
30/07/2021, 16:19
Mandado devolvido para redistribuição
30/07/2021, 16:10
Juntada de diligência
30/07/2021, 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021, 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021, 17:36
Juntada de certidão
17/06/2021, 13:22
Expedição de Mandado.
11/06/2021, 14:45
Juntada de certidão
10/06/2021, 16:04
Expedição de Mandado.
10/06/2021, 16:02
Expedição de Mandado.
09/06/2021, 11:17
Expedição de Mandado.
09/06/2021, 11:17
Expedição de Mandado.
09/06/2021, 11:17
Expedição de Mandado.
09/06/2021, 11:17
Expedição de Mandado.
01/06/2021, 11:19
Expedição de Mandado.
01/06/2021, 11:19
Expedição de Mandado.
01/06/2021, 11:16
Juntada de certidão
01/06/2021, 10:09
Juntada de certidão
01/06/2021, 09:50
Juntada de Certidão
31/05/2021, 10:43
Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 15:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:27
Conclusos para despacho
22/04/2021, 12:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044841-03.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EMANOEL LUCIMAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 18:12
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 18:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 18:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
12/02/2021, 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
12/02/2021, 15:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/02/2021, 15:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/02/2021, 14:43
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
02/09/2020, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2020, 20:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2020, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018, 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2018, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2018, 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2018, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2018, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2018, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2018, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2017, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2017, 07:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2017, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2017, 17:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/05/2016, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
12/01/2016, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2015, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
11/12/2015, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2015, 08:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2015, 08:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2015, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2015, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2015, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2015, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
26/05/2015, 11:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2015, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2015, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014, 15:08
OFICIO EXPEDIDO
06/06/2014, 07:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014, 07:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2014, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2014, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2014, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2013, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2013, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2013, 16:06
OFICIO EXPEDIDO
30/01/2013, 09:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/09/2012, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2012, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2012, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
10/04/2012, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2012, 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2012, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2011, 14:29
OFICIO EXPEDIDO
09/09/2011, 09:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2011, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011, 18:17
OFICIO EXPEDIDO
04/04/2011, 08:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/11/2010, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2010, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2010, 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2010, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2010, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Ato ORDINATORIO
03/03/2010, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2010, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/01/2010, 18:15
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/01/2010, 18:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/12/2009, 13:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/09/2009, 15:11
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/09/2009, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2009, 18:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
09/07/2009, 10:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2009, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2009, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2009, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2009, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2009, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2009, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2009, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2009, 17:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/01/2009, 17:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2008, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2008, 18:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2008, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2008, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2008, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2008, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO - 0200434000041176
14/03/2008, 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2007, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen
10/12/2007, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2007, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2007, 17:47
CONCLUSOS PARA DECISAO - 1999123891
06/11/2007, 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA
15/10/2007, 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2007, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2007, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2007, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2007, 10:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2007, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2007, 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2007, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2007, 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2007, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2007, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/05/2007, 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2007, 12:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2007, 11:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2006, 17:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2006, 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2006, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2006, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/08/2006
02/08/2006, 11:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2005, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04
19/09/2005, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2004, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2004, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2004, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
23/09/2004, 17:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2003, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2003, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2003, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2003, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2003, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2003, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2003, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2003, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2003, 18:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS
16/01/2002, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2002, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2002, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2001, 17:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2001, 12:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2001, 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2001, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2001, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2001, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2001, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2001, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2001, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2001, 18:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2001, 16:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2001, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2001, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2001, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA
17/05/2001, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2001, 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2001, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2001, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2001, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2001, 15:44
INICIAL AUTUADA
31/01/2001, 15:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2000, 11:16
Documentos
Decisão
•
10/04/2026, 16:40
Decisão
•
10/04/2026, 16:39
Despacho
•
19/04/2023, 16:08
Documentos Diversos
•
10/03/2023, 08:51
Despacho
•
17/02/2023, 10:01
Despacho
•
12/09/2022, 19:40
Despacho
•
14/12/2021, 12:52
Despacho
•
21/10/2021, 13:34
Despacho
•
11/10/2021, 21:26
Despacho
•
28/05/2021, 15:02
Ato ordinatório
•
16/10/2018, 14:31
Decisão
•
28/06/2017, 17:41
Certidão
•
25/05/2016, 13:35
Ato ordinatório
•
11/12/2015, 08:53
Despacho
•
26/10/2015, 18:45
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão
•
10/04/2026, 16:40
Decisão
•
10/04/2026, 16:39
Despacho
•
19/04/2023, 16:08
Documentos Diversos
•
10/03/2023, 08:51
Despacho
•
17/02/2023, 10:01
Despacho
•
12/09/2022, 19:40
Despacho
•
14/12/2021, 12:52
Despacho
•
21/10/2021, 13:34
Despacho
•
11/10/2021, 21:26
Despacho
•
28/05/2021, 15:02
Ato ordinatório
•
16/10/2018, 14:31
Decisão
•
28/06/2017, 17:41
Certidão
•
25/05/2016, 13:35
Ato ordinatório
•
11/12/2015, 08:53
Despacho
•
26/10/2015, 18:45
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 17:24
Ato ordinatório
•
14/05/2015, 15:31
Despacho
•
11/04/2014, 10:50
Ato ordinatório
•
12/06/2013, 17:04
Despacho
•
17/09/2012, 16:39
Ato ordinatório
•
31/01/2012, 18:01
Ato ordinatório
•
31/05/2011, 18:17
Despacho
•
22/11/2010, 16:20
Ato ordinatório
•
03/03/2010, 10:55
Decisão
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Decisão
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 18:14