Execução Fiscal 0015124-37.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 33.284,13

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO PEDREIRA DA SILVA

Terceiro

FERNANDO PEDREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO

OAB/BA 24796·CPF·Representa: Réu

RICARDO QUADROS MENEZES

OAB/BA 29578·CPF·Representa: Réu

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 16:30

Juntada de manifestação

07/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2022, 16:58

Juntada de diligência

28/08/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 10:27

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 23:11

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/07/2022, 10:33

Todas as movimentações(116)

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 16:30

Juntada de manifestação

07/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 16:30

Ato ordinatório

•01/09/2023, 17:00

01/09/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2022, 16:58

Juntada de diligência

28/08/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 10:27

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 23:11

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/07/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:39

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO PEDREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS - BA17788, JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO - BA24796, RICARDO QUADROS MENEZES - BA29578 O Exmo. Sr. Juiz exarou:"1.Inicialmente, considerando o óbito do advogado João Damasceno Borges de Miranda, retifique-se a autuação para fazer constar em seu lugar o advogado subscritor da petição ID Num 377101372, o qual deverá apresentar novo substabelecimento outorgado pelo advogado José Claudio Pedreira Ramalho ou nova procuração no prazo de 15 (quinze) dias...." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015124-37.2009.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 17:24

Juntada de substabelecimento

04/03/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO PEDREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS - BA17788, JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO - BA24796, RICARDO QUADROS MENEZES - BA29578 O Exmo. Sr. Juiz exarou:"1.Inicialmente, considerando o óbito do advogado João Damasceno Borges de Miranda, retifique-se a autuação para fazer constar em seu lugar o advogado subscritor da petição ID Num 377101372, o qual deverá apresentar novo substabelecimento outorgado pelo advogado José Claudio Pedreira Ramalho ou nova procuração no prazo de 15 (quinze) dias...." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015124-37.2009.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO PEDREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS - BA17788, JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO - BA24796, RICARDO QUADROS MENEZES - BA29578 O Exmo. Sr. Juiz exarou:"1.Inicialmente, considerando o óbito do advogado João Damasceno Borges de Miranda, retifique-se a autuação para fazer constar em seu lugar o advogado subscritor da petição ID Num 377101372, o qual deverá apresentar novo substabelecimento outorgado pelo advogado José Claudio Pedreira Ramalho ou nova procuração no prazo de 15 (quinze) dias...." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015124-37.2009.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO PEDREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS - BA17788, JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO - BA24796, RICARDO QUADROS MENEZES - BA29578 O Exmo. Sr. Juiz exarou:"1.Inicialmente, considerando o óbito do advogado João Damasceno Borges de Miranda, retifique-se a autuação para fazer constar em seu lugar o advogado subscritor da petição ID Num 377101372, o qual deverá apresentar novo substabelecimento outorgado pelo advogado José Claudio Pedreira Ramalho ou nova procuração no prazo de 15 (quinze) dias...." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015124-37.2009.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO PEDREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS - BA17788, JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO - BA24796, RICARDO QUADROS MENEZES - BA29578 O Exmo. Sr. Juiz exarou:"1.Inicialmente, considerando o óbito do advogado João Damasceno Borges de Miranda, retifique-se a autuação para fazer constar em seu lugar o advogado subscritor da petição ID Num 377101372, o qual deverá apresentar novo substabelecimento outorgado pelo advogado José Claudio Pedreira Ramalho ou nova procuração no prazo de 15 (quinze) dias...." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015124-37.2009.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO PEDREIRA DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:58

Conclusos para despacho

24/01/2021, 22:37

Juntada de petição intercorrente

30/11/2020, 16:27

Juntada de petição intercorrente

16/11/2020, 09:41

Juntada de petição intercorrente

13/11/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2020, 19:05

Juntada de volume

12/11/2020, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/10/2020, 22:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/10/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

02/07/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

02/07/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - mantido o status anterior

04/09/2017, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/03/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/03/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2017, 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2017, 12:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/11/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/08/2016, 10:34

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 877/2016

18/08/2016, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP

17/08/2016, 07:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

17/08/2016, 07:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/03/2016, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1498

04/11/2015, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2015, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/05/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 20/05/2015

16/04/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2015, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/03/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA 2217-25.2012

26/09/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/07/2012, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

13/07/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 14:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/06/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/09/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 19/09/2011

08/09/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2011, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

19/07/2010, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/07/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2009, 14:39

Despacho

•20/07/2022, 10:33

Despacho

•27/01/2021, 13:58