Execução Fiscal 0001010-97.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 105.199,43

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE

CNPJ

Reu

JOSE DI BELLA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/01/2024, 17:59

Juntada de e-mail

11/01/2024, 10:31

Juntada de e-mail

19/12/2023, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 17:40

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Juntada de manifestação

20/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 15:23

Juntada de manifestação

08/10/2023, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 19:44

Juntada de Certidão

03/10/2023, 19:44

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/01/2024, 17:59

Juntada de e-mail

11/01/2024, 10:31

Juntada de e-mail

19/12/2023, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 17:40

Documentos

Sentença Tipo B

•03/10/2023, 19:44

Despacho

•06/09/2021, 13:39

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Juntada de manifestação

20/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 15:23

Juntada de manifestação

08/10/2023, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 19:44

Juntada de Certidão

03/10/2023, 19:44

Homologada a Transação

03/10/2023, 19:44

Juntada de consulta

03/10/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 16:28

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2021, 13:39

Conclusos para despacho

03/09/2021, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:27

Juntada de manifestação

05/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:55

Conclusos para despacho

06/06/2021, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 12:54

Juntada de manifestação

05/04/2021, 08:00

Juntada de manifestação

22/03/2021, 14:48

Juntada de manifestação

22/03/2021, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2021, 11:27

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 16:36

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001010-97.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DI BELLA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/03/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 18:18

Juntada de volume

02/03/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2021, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2021, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/07/2018, 17:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

03/07/2018, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/03/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/03/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/11/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/08/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 119 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/07/2017 com Publicação em 05/07/2017.

05/07/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE

07/06/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/02/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 18:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2017, 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2017, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. NELSON

05/12/2016, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA -REFAZER

16/09/2016, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2016, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2016, 17:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2016, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - JOSÉ DI BELLA FILHO (CORRESPONSÁVEL)

04/03/2016, 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1051

02/03/2016, 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/01/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

23/10/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 13:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2015, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2015, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/01/2015, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 172

19/01/2015, 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2014, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. THIAGO

15/05/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 85 DE 07/05/2014

07/05/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/05/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/05/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/01/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO FUNCIONARIO GUILHERME

20/11/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2013, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2013, 09:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/10/2013, 08:22

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

02/10/2013, 13:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/09/2013, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/09/2013, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2013, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2013, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2013, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2013, 14:59

INICIAL AUTUADA

21/01/2013, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 13:21

Despacho

•03/08/2021, 12:55