Execução Fiscal 0000293-48.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 74.880,24
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA
CPF
064.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 20:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025, 12:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/09/2025, 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/09/2025, 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025, 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025, 02:02
Decisão interlocutória
26/08/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 21:01
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025, 18:39
Juntada de Petição
09/05/2025, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 02:55
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Todas as movimentações
(71)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 20:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025, 12:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/09/2025, 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/09/2025, 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025, 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025, 02:02
Decisão interlocutória
26/08/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 21:01
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025, 18:39
Juntada de Petição
09/05/2025, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 02:55
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 02:55
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/01/2025, 13:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025, 13:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 13:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2023, 13:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 00:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2023, 09:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023, 10:59
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023, 10:51
Juntada de Petição - Juntada de certidão
20/09/2023, 10:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023, 13:49
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/09/2023, 15:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023, 14:08
Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/09/2023, 14:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/09/2023, 08:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2022, 08:30
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022, 14:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/11/2022, 14:52
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
26/07/2022, 10:51
Juntada de Petição - Juntada de certidão
26/07/2022, 10:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/07/2022, 17:06
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022, 13:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 14:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 14:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/03/2022, 13:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 16:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/09/2021, 16:40
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 16:40
Juntada de Petição - Juntada de certidão
31/07/2021, 20:03
Juntado(a) - Juntada de certidão
19/07/2021, 09:56
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021, 17:48
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
15/07/2021, 16:45
Juntado(a) - Habilitação
15/07/2021, 14:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021, 13:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 13:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2021, 15:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-48.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-48.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 18:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 18:40
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/03/2021, 18:40
Juntado(a) - Juntada de volume
02/03/2021, 18:39
Juntado(a) - Petição Inicial
15/02/2021, 20:28
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/02/2020, 14:38
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/02/2020, 17:51
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/11/2019, 14:49
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/08/2019, 17:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019, 17:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2019, 17:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019, 18:54
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2019, 13:25
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/05/2019, 13:25
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/05/2019, 16:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2025, 21:01
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2025, 02:55
OUTROS
•
19/12/2023, 13:52
OUTROS
•
13/09/2023, 14:08
OUTROS
•
28/03/2022, 14:34