Execução Fiscal 0013101-79.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 32.120,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MANOEL AUGUSTO DUARTE CARREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 15:15

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 09:21

Expedição de Carta precatória.

20/11/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:55

Todas as movimentações(125)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:54

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 11:55

Decisão

•22/05/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 15:15

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 09:21

Expedição de Carta precatória.

20/11/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:30

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 13:39

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:39

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 11:50

Juntada de diligência

29/07/2022, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

09/01/2022, 23:14

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DUARTE CARREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013101-79.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MANOEL AUGUSTO DUARTE CARREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL AUGUSTO DUARTE CARREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 18:49

Juntada de volume

02/03/2021, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/03/2021, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/03/2021, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

19/10/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/07/2018, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 19:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

21/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/06/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2016

16/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO REALIZADO

01/06/2016, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

30/05/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD IRRISÓRIO

30/05/2016, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

23/05/2016, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2015, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2015, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2015, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2015, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/05/2015, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2015, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2014, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2014, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2013, 07:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 07:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 14:20

INICIAL AUTUADA

04/06/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 12:27

Decisão

•29/11/2023, 15:44

Ato ordinatório

•19/08/2022, 11:06