Execução Fiscal 0000551-97.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.102,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01T)

07/01/2026, 13:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 11:05

Expedição de mandado

29/08/2025, 17:14

Despacho

02/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/04/2025, 09:46

Decisão interlocutória

15/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 10:06

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01T)

07/01/2026, 13:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 10:46

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03/09/2025, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 11:05

Expedição de mandado

29/08/2025, 17:14

Despacho

02/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/04/2025, 09:46

Decisão interlocutória

15/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

07/11/2024, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

28/10/2024, 10:02

Expedição de mandado

21/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/03/2024, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2023, 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 18:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2023, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 09:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2022, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

26/05/2022, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OZILTON ALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 21:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/12/2021, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de termo

16/07/2021, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

16/07/2021, 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-97.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OZILTON ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZILTON ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-97.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OZILTON ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZILTON ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 19:16

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 23:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 17:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/03/2019, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2018, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2018, 15:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/06/2018, 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2017, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 17:27

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/11/2017, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/01/2017, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2017, 14:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/12/2016, 16:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2016, 16:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/12/2016, 14:31

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS MG

29/11/2016, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 11:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... determino a remessa do feito ao MM. Juiz Natural do feito...

28/11/2016, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 14:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUDO DE SETE LAGOAS

14/04/2016, 14:12

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 11:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - seção judiciária de minas gerais

09/03/2016, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

26/02/2016, 16:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015, 16:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2015, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2015, 15:47

OUTROS

•22/02/2023, 18:24

OUTROS

•18/01/2022, 16:23

OUTROS

•25/03/2021, 14:56