Execução Fiscal 0005614-02.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 14.009.007,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Autor

SUSEP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Autor

SUSEP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO E AMPARO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS LEVES E PESADOS E MOTOCICLETAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 17:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO E AMPARO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS LEVES E PESADOS E MOTOCICLETAS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 07:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:25

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 12:14

Despacho

•07/04/2021, 07:48

29/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 17:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO E AMPARO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS LEVES E PESADOS E MOTOCICLETAS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 07:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 19:18

Juntada de volume

02/03/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para cumprimento do ofício nº 442

24/07/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2019, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via CNIB.

02/09/2019, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via CNIB.

02/09/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

27/05/2019, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

27/05/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 16:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/03/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 10:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/12/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado resposta ao ofício cadastrado por meio eletrônico - sistema SerasaJud.

08/06/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) realizado pesquisa no sistema SerasaJud referente resposta do ofício cadastrado.

08/06/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado cadastramento de ofício - via sistema SerasaJud.

12/05/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA DO DIA "23/04/2018"

20/04/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

19/03/2018, 08:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

19/03/2018, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/Uberaba

26/01/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

26/01/2018, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

26/01/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

23/01/2018, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 22-01-2018 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

23/01/2018, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 18-01-2018.

23/01/2018, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/09/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/09/2017, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2017, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/07/2017, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/07/2017, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/07/2017, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2017, 13:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/Uberaba.

22/03/2017, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado mandado e certidão do oficial de justiça.

22/03/2017, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/03/2017, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2016, 16:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2016, 17:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2016, 18:04

INICIAL AUTUADA

12/08/2016, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 13:45