Execução Fiscal 0001314-61.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.069,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINORAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS RAMIRES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMIRES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 21:10

Juntada de e-mail

11/12/2023, 21:07

Juntada de e-mail

11/12/2023, 13:44

Juntada de e-mail

08/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:20

Juntada de manifestação

21/08/2023, 16:04

Processo Desarquivado

17/08/2023, 11:50

Juntada de procuração/habilitação

31/07/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:54

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMIRES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 21:10

Juntada de e-mail

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 14:54

Sentença Tipo B

•17/09/2020, 16:21

11/12/2023, 21:07

Juntada de e-mail

11/12/2023, 13:44

Juntada de e-mail

08/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:20

Juntada de manifestação

21/08/2023, 16:04

Processo Desarquivado

17/08/2023, 11:50

Juntada de procuração/habilitação

31/07/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:35

Juntada de Cálculos judiciais

05/10/2021, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

05/10/2021, 13:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/08/2021, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMIRES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de SINORAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:04

Juntada de manifestação

17/03/2021, 13:05

Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SINORAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular: MURILO MENDES Juiz Substituto: ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Dir. Secret.: FÁBIO PAZ MIRANDA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001314-61.2006.4.01.3603 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução fiscal na qual a exequente noticiou a quitação do débito e requereu a extinção do processo. Face ao pagamento do débito pelo executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924,II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios indevidos. Custas pelo Executado. Dê-se baixa na penhora, se houver. Transitada em julgado, pagas as custas ou, sendo estas de valor inferior ao mínimo para inscrição em dívida ativa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara Federal

03/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2020, 16:21

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 11:57

Juntada de manifestação

03/07/2020, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2020, 17:12

Juntada de volume

06/04/2020, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/04/2020, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PRACELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO..."

05/03/2013, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2013, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO NOTICIADO PELA FAZENDA NACIONAL, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO..."

21/06/2012, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 08:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2012, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/04/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO....

09/02/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/03/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2010, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 306/2009

27/08/2009, 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "..EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA PENHORA E PRATICA DOS ATOS SUBSEQUENTES..."

22/05/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÕES DO RÉU / OFERTA DE BENS E LAUDO DE AVALIAÇÃO

19/01/2009, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL JUNTADO - PROCURAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE PROCESSO EM CARGA

19/11/2008, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/07/2008, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 239/08 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UMUARAMA/PR

15/07/2008, 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA

07/06/2008, 21:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/05/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE A DETERMINACAO JUDICIAL FLS., REMETAM-SE OS AUTOS A DISTRIBUICAO PARA INCLUSAO DO SOCIO GERENTE NO POLO PASSIVO DO FEITO. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA NACIONAL.."

26/05/2008, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXQTE

03/04/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/08/2007, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/07/2007, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANTENHA-SE SUSPENSO"

19/06/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - agdo. decisão embargo nº 2006.36.03.001313-2

15/05/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 11:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/04/2006, 14:23