Carta Precatória Criminal 0000677-71.2014.4.01.3202 - TRF1

Carta Precatória Criminal 0000677-71.2014.4.01.3202 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

15/07/2021, 01:19

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 22:25

Decorrido prazo de AUREO GONCALVES NEVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 06:01

Decorrido prazo de AUREO GONCALVES NEVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA em 09/03/2021 23:59.

18/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de AUREO GONCALVES NEVES em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:28

Publicado Intimação polo passivo em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA Advogado do(a) REU: AUREO GONCALVES NEVES - AM1602 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular: ANDRÉ DIAS IRIGON: Dir. Secret.: MARCELE MENESES N. A. DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000677-71.2014.4.01.3202 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe Trata-se de carta precatória expedida inicialmente à Comarca de Tefé para realização de audiência admonitória do sentenciado RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA, bem como a fiscalização do cumprimento da pena imposta, nos autos da ação penal nº 2000.32.00.001926-5 (1921-32.2000.4.01.3200 - SEEU). Após migração dos autos para o sistema PJe, o Ministério Público Federal informou não ter identificado desconformidades o processo, ao tempo em que retirou manifestação anterior pugnando pela expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Cidadania de Tefé/AM para que seja informado sobre a autenticidade de documentos contraditórios constantes dos autos (ID 346277424). Certidão informando que a ação de execução penal foi extinta, em 14/04/2020, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória (ID 380056916). Houve a juntada de cópia da sentença extintiva no ID 380607870. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que a presente Carta Precatória Criminal foi expedida para realização de audiência admonitória e fiscalização do cumprimento das sanções, e que a ação principal de execução penal foi extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, conforme se infere no ID 380607870, não mais subsiste razão para a tramitação desta deprecata, pois encerrada a execução da pena. Diante do exposto, reconheço a perda do objeto da presente Carta Precatória e determino seu ARQUIVAMENTO. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal

10/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA em 28/10/2020 23:59.

09/03/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular: ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: MARCELE MENEZES N. A. DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000677-71.2014.4.01.3202 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe Trata-se de carta precatória expedida inicialmente à Comarca de Tefé para realização de audiência admonitória do sentenciado RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA, bem como a fiscalização do cumprimento da pena imposta, nos autos da ação penal nº 2000.32.00.001926-5 (1921-32.2000.4.01.3200 - SEEU). Após migração dos autos para o sistema PJe, o Ministério Público Federal informou não ter identificado desconformidades o processo, ao tempo em que retirou manifestação anterior pugnando pela expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Cidadania de Tefé/AM para que seja informado sobre a autenticidade de documentos contraditórios constantes dos autos (ID 346277424). Certidão informando que a ação de execução penal foi extinta, em 14/04/2020, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória (ID 380056916). Houve a juntada de cópia da sentença extintiva no ID 380607870. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que a presente Carta Precatória Criminal foi expedida para realização de audiência admonitória e fiscalização do cumprimento das sanções, e que a ação principal de execução penal foi extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, conforme se infere no ID 380607870, não mais subsiste razão para a tramitação desta deprecata, pois encerrada a execução da pena. Diante do exposto, reconheço a perda do objeto da presente Carta Precatória e determino seu ARQUIVAMENTO. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal"

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular: ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: MARCELE MENEZES N. A. DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000677-71.2014.4.01.3202 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe Trata-se de carta precatória expedida inicialmente à Comarca de Tefé para realização de audiência admonitória do sentenciado RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA, bem como a fiscalização do cumprimento da pena imposta, nos autos da ação penal nº 2000.32.00.001926-5 (1921-32.2000.4.01.3200 - SEEU). Após migração dos autos para o sistema PJe, o Ministério Público Federal informou não ter identificado desconformidades o processo, ao tempo em que retirou manifestação anterior pugnando pela expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Cidadania de Tefé/AM para que seja informado sobre a autenticidade de documentos contraditórios constantes dos autos (ID 346277424). Certidão informando que a ação de execução penal foi extinta, em 14/04/2020, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória (ID 380056916). Houve a juntada de cópia da sentença extintiva no ID 380607870. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que a presente Carta Precatória Criminal foi expedida para realização de audiência admonitória e fiscalização do cumprimento das sanções, e que a ação principal de execução penal foi extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, conforme se infere no ID 380607870, não mais subsiste razão para a tramitação desta deprecata, pois encerrada a execução da pena. Diante do exposto, reconheço a perda do objeto da presente Carta Precatória e determino seu ARQUIVAMENTO. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal"

03/03/2021, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/01/2021, 12:50

Outras peças

•18/11/2020, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA Advogado do(a) REU: AUREO GONCALVES NEVES - AM1602 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular: ANDRÉ DIAS IRIGON: Dir. Secret.: MARCELE MENESES N. A. DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000677-71.2014.4.01.3202 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe Trata-se de carta precatória expedida inicialmente à Comarca de Tefé para realização de audiência admonitória do sentenciado RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA, bem como a fiscalização do cumprimento da pena imposta, nos autos da ação penal nº 2000.32.00.001926-5 (1921-32.2000.4.01.3200 - SEEU). Após migração dos autos para o sistema PJe, o Ministério Público Federal informou não ter identificado desconformidades o processo, ao tempo em que retirou manifestação anterior pugnando pela expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Cidadania de Tefé/AM para que seja informado sobre a autenticidade de documentos contraditórios constantes dos autos (ID 346277424). Certidão informando que a ação de execução penal foi extinta, em 14/04/2020, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória (ID 380056916). Houve a juntada de cópia da sentença extintiva no ID 380607870. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que a presente Carta Precatória Criminal foi expedida para realização de audiência admonitória e fiscalização do cumprimento das sanções, e que a ação principal de execução penal foi extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, conforme se infere no ID 380607870, não mais subsiste razão para a tramitação desta deprecata, pois encerrada a execução da pena. Diante do exposto, reconheço a perda do objeto da presente Carta Precatória e determino seu ARQUIVAMENTO. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular: ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: MARCELE MENEZES N. A. DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000677-71.2014.4.01.3202 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe Trata-se de carta precatória expedida inicialmente à Comarca de Tefé para realização de audiência admonitória do sentenciado RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA, bem como a fiscalização do cumprimento da pena imposta, nos autos da ação penal nº 2000.32.00.001926-5 (1921-32.2000.4.01.3200 - SEEU). Após migração dos autos para o sistema PJe, o Ministério Público Federal informou não ter identificado desconformidades o processo, ao tempo em que retirou manifestação anterior pugnando pela expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Cidadania de Tefé/AM para que seja informado sobre a autenticidade de documentos contraditórios constantes dos autos (ID 346277424). Certidão informando que a ação de execução penal foi extinta, em 14/04/2020, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória (ID 380056916). Houve a juntada de cópia da sentença extintiva no ID 380607870. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que a presente Carta Precatória Criminal foi expedida para realização de audiência admonitória e fiscalização do cumprimento das sanções, e que a ação principal de execução penal foi extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, conforme se infere no ID 380607870, não mais subsiste razão para a tramitação desta deprecata, pois encerrada a execução da pena. Diante do exposto, reconheço a perda do objeto da presente Carta Precatória e determino seu ARQUIVAMENTO. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal"

03/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AUREO GONCALVES NEVES em 26/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de AUREO GONCALVES NEVES em 26/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA em 09/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de AUREO GONCALVES NEVES em 16/03/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 11/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA em 28/10/2020 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

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