Execução Fiscal 0004564-03.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2004

Valor da Causa

R$ 76.060,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RST INSTALACOES TECNICAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LOPES NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:47

Juntada de pedido de suspensão do processo

19/05/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NEVES em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de RST INSTALACOES TECNICAS LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Todas as movimentações(160)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 19:01

Despacho

•09/06/2021, 16:56

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legal

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06/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:47

Juntada de pedido de suspensão do processo

19/05/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NEVES em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de RST INSTALACOES TECNICAS LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004564-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RST INSTALACOES TECNICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES NEVES RST INSTALACOES TECNICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004564-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RST INSTALACOES TECNICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES NEVES RST INSTALACOES TECNICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004564-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RST INSTALACOES TECNICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES NEVES RST INSTALACOES TECNICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004564-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RST INSTALACOES TECNICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES NEVES RST INSTALACOES TECNICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 19:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 21/06/2019

21/06/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 05/11/2014

05/11/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2011, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

05/11/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 18:58

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 12:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 13:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2009, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2007, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2007, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/07/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2007, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2006, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2006, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

07/12/2004, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2004, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 07:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 06.07.2004

06/07/2004, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2004, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2004, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2004, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2004, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2004, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2004, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 19:05

INICIAL AUTUADA

15/03/2004, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 14:55

Despacho

•06/05/2021, 17:56

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:41

Despacho

•19/12/2018, 14:04

Ato ordinatório

•17/10/2018, 17:35

Despacho

•07/03/2018, 13:35

Decisão

•19/09/2016, 18:22

Certidão

•25/09/2015, 16:43

Ato ordinatório

•02/06/2015, 16:10

Certidão

•05/11/2014, 17:40

Decisão

•18/09/2014, 18:41

Sentença Tipo A

•01/12/2011, 00:24

Certidão

•04/02/2011, 15:11

Ato ordinatório

•19/08/2010, 19:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/09/2021, 19:01

Despacho

•09/06/2021, 16:56

Despacho

•06/05/2021, 17:56

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:41

Despacho

•19/12/2018, 14:04

Ato ordinatório

•17/10/2018, 17:35

Despacho

•07/03/2018, 13:35

Decisão

•19/09/2016, 18:22

Certidão

•25/09/2015, 16:43

Ato ordinatório

•02/06/2015, 16:10

Certidão

•05/11/2014, 17:40

Decisão

•18/09/2014, 18:41

Sentença Tipo A

•01/12/2011, 00:24

Certidão

•04/02/2011, 15:11

Ato ordinatório

•19/08/2010, 19:02

Despacho

•14/04/2010, 16:00

Decisão

•12/01/2010, 00:42

Decisão

•12/01/2010, 00:42

Despacho

•12/01/2010, 00:42

Despacho

•12/01/2010, 00:42

Despacho

•12/01/2010, 00:42

Despacho

•12/01/2010, 00:42

Despacho

•12/01/2010, 00:42